O vereador do Chega na Câmara do Cartaxo, Luís Albuquerque, questionou, na reunião do executivo de 16 de Abril, a validade legal do Plano Municipal de Emergência em vigor no concelho, levantando dúvidas sobre a conformidade dos documentos utilizados pela autarquia em matéria de protecção civil. Segundo o eleito, o plano formalmente existente remonta a 2002 e encontra-se desactualizado face à realidade actual do concelho. Luís Albuquerque acrescentou que o documento elaborado em 2020, que terá sido usado como referência em situações de emergência, nunca foi aprovado pela câmara municipal, pela assembleia municipal nem pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, o que, no seu entender, retira validade legal ao instrumento. O presidente da câmara, João Heitor (PSD), confirmou que o município dispõe de um plano registado na Autoridade Nacional de Protecção Civil e de um segundo documento, datado de 2020. “Há um plano na Autoridade de Protecção Civil e houve um plano de 2020 que foi o que foi aplicado”, afirmou o autarca, admitindo que esse documento mais recente não chegou a cumprir todos os trâmites institucionais de aprovação. A resposta reforçou as críticas do vereador do Chega, que insistiu na distinção entre a actuação operacional da autarquia e a validade formal dos instrumentos que a sustentam. Luís Albuquerque rejeitou que estivesse em causa o trabalho desenvolvido no terreno, recordando que foi “o primeiro a congratular” o presidente durante a tempestade Kirsten. Ainda assim, considerou que não se pode “justificar o injustificável” quando estão em causa documentos que, segundo defende, não têm validade legal. João Heitor respondeu que um novo Plano Municipal de Emergência está actualmente em desenvolvimento e apelou a Luís Albuquerque para que não utilizasse o tema para fazer “politiquice”.