A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) assinou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um protocolo que prevê um investimento de cerca de 148 milhões de euros para construir 1.132 habitações a custos controlados nos 13 municípios da região. A iniciativa decorreu na sala de conferências da CIMT e contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves e do presidente do IHRU, António Leitão, que cumpriu a sua primeira cerimónia protocolar desde que assumiu o cargo.
Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), explicou que o investimento vai ser concretizado exclusivamente com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e insere-se numa estratégia da comunidade intermunicipal que assenta na promoção de condições de atractividade para o território. A também presidente da Câmara Municipal de Tomar referiu que os 13 municípios do Médio Tejo fizeram um levantamento do que é necessário para realizar o investimento, nomeadamente em relação ao edificado devoluto, acrescentando que as autarquias, para além deste programa, também estão a desenvolver as suas próprias Estratégias Locais de Habitação (ELH). “A equipa da comunidade é pequena, mas somos os melhores executores da região Centro de fundos comunitários”, afirmou, com orgulho, salientando o facto de este protocolo respeitar apenas à oferta habitacional com rendas acessíveis para famílias que não encontram resposta no mercado, dado o valor das rendas praticado actualmente.
António Leitão mencionou o grave problema habitacional que existe no país, apontando a necessidade de adoptar medidas para garantir resposta adequada à população. “Este projecto tem tanto de ambicioso como de necessário. Numa rápida pesquisa encontrei menos de meia centena de imóveis para arrendar em toda esta região. É mesmo necessário”, sublinhou. Marina Gonçalves falou em políticas de comunidade e no acesso universal à habitação, vincando que este protocolo prevê dar resposta, sobretudo, à classe média e que os municípios são o “braço armado” do Governo pelo conhecimento que têm do território. “2026 é o ano onde grande parte do investimento poderá estar concretizado”, finalizou.

Principais dificuldades do processo

Anabela Freitas identificou como principais dificuldades nestes processos a capacidade de resposta dos gabinetes de arquitectura e do mercado de construção civil. Estão todos os municípios a fazer o mesmo e não se esgota apenas na habitação, continua a haver construção de obras, públicas e privadas, no país”, disse. Como elemento positivo referiu o facto de, por se tratarem de empreitadas para habitação, estarem dispensadas de visto prévio do Tribunal de Contas, havendo fiscalização sucessiva, o que “vem encurtar um pouco os prazos”. “Efectivamente são prazos muito apertados, como todos do PRR, mas os municípios também já estão habituados a trabalhar com estas dificuldades e com este tipo de problemas. Temos o ‘know how’ de lançar empreitadas, de lançar projectos, de todo este périplo burocrático que temos de fazer”, sublinhou.