O autocarro que há mais de dois anos foi deixado ao abandono na Rua Alexandre Herculano, em Samora Correia, mantém-se no mesmo sítio, apesar dos sucessivos alertas. Quatro meses depois de O MIRANTE ter denunciado a situação, nada foi feito para remover a viatura, que continua a degradar-se e a ocupar cinco lugares de estacionamento destinados a veículos ligeiros.
Uma das portas do compartimento das bagagens está agora aberta e no interior é possível ver roupas, calçado, mantas, uma mala de viagem e pequenos móveis, sinais de que o espaço poderá estar a ser usado como abrigo improvisado.
Moradores da zona afirmam que o autocarro permanece no local há mais de dois anos e que já chegou a ter afixado um aviso da Câmara de Benavente para ser removido, sem que o reboque do veículo se tenha concretizado. A degradação da carroçaria é cada vez mais evidente, com pintura estalada, chapas metálicas soltas e marcas de vandalismo.
Em Julho deste ano, O MIRANTE noticiou que o autocarro era motivo de preocupação entre a população e que havia relatos de estar a ser utilizado para consumo de estupefacientes. Na altura, o presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Augusto Marques, garantiu ter comunicado o caso três vezes à Câmara de Benavente e prometeu voltar a insistir na remoção do veículo.
O autocarro pertence ao Grupo Irizar, um fabricante espanhol, e tem identificação da empresa Oliveira Tur, sediada na localidade de Beirão, em Marvão. Contudo, apurou O MIRANTE, o pesado terá sido vendido há cinco anos à empresa Transgémeas, com sede em Vila Franca de Xira, cujo logotipo também permanece visível na frente do veículo. A última apólice de seguro conhecida expirou em Agosto de 2022. Enquanto o processo se arrasta, o veículo permanece à vista de todos, degradando-se lentamente e contribuindo para a sensação de abandono em plena zona residencial.

O que diz a lei sobre estacionamento indevido

O artigo 163.º do Código da Estrada estabelece que se considera estacionamento indevido ou abusivo o de veículos que permaneçam, por trinta dias ininterruptos, em local da via pública ou em parques isentos de pagamento de taxa, ou o de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semi-reboques não atrelados que fiquem no mesmo local por mais de 72 horas, ou 30 dias, se estiverem em parques destinados a esse fim.
Também é considerado estacionamento indevido o de viaturas com sinais exteriores de abandono, inutilização ou impossibilidade de circulação por meios próprios durante mais de 48 horas; o de veículos sem chapa de matrícula ou com matrícula ilegível; e ainda o de automóveis deixados em zonas de estacionamento condicionado para além do tempo permitido ou sem pagamento das taxas devidas. O diploma prevê igualmente que os prazos não se interrompem se as viaturas forem apenas deslocadas de um para outro lugar de estacionamento.
Quando é verificada alguma destas situações, pode a câmara municipal sinalizar o veículo para remoção da via pública. O proprietário é identificado através de consulta ao Instituto dos Registos e Notariado e notificado da intenção de remoção. Caso o veículo seja retirado, é novamente notificado, por carta ou edital, de acordo com os prazos legalmente previstos. Findos esses prazos e não havendo reclamação, a viatura é avaliada pelo município e poderá ser encaminhada para abate, sendo emitido o respectivo Certificado de Destruição. Se o proprietário pretender reaver a viatura, pode fazê-lo dentro do prazo estipulado, mediante o pagamento das taxas correspondentes.