Machetes | 26-09-2026 15:00

Câmara da Chamusca e CASC põem fim a conflito de mais de uma década com acordo de 580 mil euros

Câmara da Chamusca e CASC põem fim a conflito de mais de uma década com acordo de 580 mil euros
Horácio Ruivo e Nuno Mira - foto arquivo O MIRANTE

Mais de uma década depois de um conflito que dividiu a Câmara da Chamusca e o Centro de Apoio Social da Carregueira há finalmente um acordo à vista. O executivo liderado por Nuno Mira vai pagar cerca de 580 mil euros ao CASC, num entendimento que deverá encerrar a acção judicial e abrir caminho à recuperação financeira da instituição.

Um dos conflitos institucionais mais antigos e desgastantes do concelho da Chamusca está a chegar ao fim. A câmara e o Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC) chegaram a um entendimento que prevê o pagamento de cerca de 580 mil euros à instituição e põe termo à acção judicial que opõe as duas partes. Falta apenas assinar o acordo. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara da Chamusca, Nuno Mira, durante a reunião do executivo realizada na quarta-feira, 16 de Setembro. O município vai começar por pagar 245 mil euros ao CASC e liquidar o restante durante três anos, numa verba mensal que deverá rondar os nove mil euros. “Falta assinar o acordo. Vamos pagar 245 mil euros e depois, em três anos, o remanescente”, explicou o autarca.
O entendimento fecha um dossier que atravessou praticamente toda a presidência de Paulo Queimado e que se transformou num dos conflitos mais difíceis entre a autarquia e uma instituição social do concelho. Já em 2016, O MIRANTE noticiava que o CASC reclamava cerca de 725 mil euros à câmara, relacionados com a construção do lar de idosos e com contrapartidas financeiras provenientes das empresas instaladas no Eco Parque do Relvão. A instituição defendia que essas verbas estavam destinadas à construção do equipamento, enquanto Paulo Queimado sustentava que as contas do município estavam liquidadas e que as contrapartidas não pertenciam exclusivamente ao CASC.
As relações foram-se degradando desde o primeiro mandato de Paulo Queimado, iniciado em 2013, e o conflito acabou por seguir para tribunal. Em 2021 a situação atingiu um dos momentos de maior tensão, com a direcção do CASC a ameaçar entregar as chaves da instituição caso não fosse encontrada uma solução. Na altura, o centro apoiava cerca de 150 utentes, empregava perto de 70 pessoas e acumulava prejuízos mensais significativos. O tema chegou várias vezes às reuniões camarárias, onde originou confrontos políticos entre a oposição e o executivo de Paulo Queimado e Cláudia Moreira que aparentemente, segundo informações que circulavam nos corredores dos Paços do Concelho, era a ex-autarca que decidia em muitas das ocasiões.
Os problemas financeiros agravaram-se. Em 2024, Paulo Queimado revelou que o passivo da instituição rondava um milhão de euros, recusando um apoio extraordinário do município e defendendo que o CASC deveria procurar primeiro uma solução junto da Segurança Social. A instituição acumulava prestações bancárias e subsídios em atraso e o seu presidente, Horácio Ruivo, descrevia a situação como um “pesadelo diário”. Em Setembro de 2025, os trabalhadores realizaram mesmo a primeira greve da história da instituição, reclamando subsídios e retroactivos salariais em atraso. Já com Nuno Mira na presidência da câmara, as conversações foram retomadas. Em Fevereiro deste ano o autarca revelou que existiam cinco vencimentos em atraso e afirmou publicamente que não fazia sentido manter um litígio entre o município e uma IPSS com a importância social do CASC.
Agora há finalmente um acordo à vista. Nuno Mira revelou ainda que as conversações com a Segurança Social de Santarém permitiram encontrar uma solução para aumentar as receitas da instituição. “Com este acordo e com a verba que a instituição conseguirá com o pagamento da Segurança Social, penso que o CASC vai voltar a ter viabilidade financeira”, afirmou. A assinatura do entendimento terá ainda outra consequência imediata: “A acção judicial desta forma cai por terra”, confirmou Nuno Mira. Depois de mais de uma década de acusações, ruptura institucional, dificuldades financeiras e tribunais, a Câmara da Chamusca e o CASC preparam-se para fechar definitivamente um conflito que marcou durante anos a vida social e política do concelho.

À margem/Opinião

Um apelo para que não se esconda a maldade

O conflito entre a Câmara Municipal da Chamusca e a direcção do Centro de Apoio Social da Carregueira merece meia dúzia de palavras à margem da notícia. Portugal vive uma revolução há mais de 50 anos, mas estamos muitos próximos de perdermos aquilo que deveria ser o essencial de uma democracia moderna. Enquanto nos países mais desenvolvidos da Europa os políticos andam de bicicleta, abandonam as mordomias dos fascistas e comunistas, em Portugal estamos de regresso ao passado, seja com políticos da esquerda ou da direita. Este conflito entre o município da Chamusca e uma instituição de solidariedade social da Carregueira merecia ser gravado na pedra para que nunca mais se repetisse. Estávamos perante um caso de David contra Golias. De um lado um par de políticos (Paulo Queimado e Claúdia Moreira (PS)), que se apropriaram do poder como se tivessem o mundo na mão. Do outro, uma direcção de cidadãos ao serviço de uma comunidade, roubando à sua vida viagens de lazer, momentos de diversão, bem-estar familiar e, eventualmente, rendimentos de trabalho com o tempo que dedicavam a servir quem precisa.
12 anos de luta por uma causa para não deixar cair um projecto social que demorou muitos anos a construir, e muitos mais anos de angústias para o sustentar, já que se acabasse punha em causa muitas vidas, não são 12 dias nem 12 semanas de luta, ainda por cima contra decisões políticas que desafiavam o bom senso, o dever de solidariedade e tantas virtudes humanas que foram ultrapassados por ignorância mas também por maldade.
Nuno Mira, o actual presidente da câmara, devia levar a direcção do Centro de Apoio Social da Carregueira a uma reunião de câmara, lavrar em acta um elogio da autarquia aos seus dirigentes, em nome da população da Chamusca, e fazer deste caso um monumento à cidadania para que nunca mais se repita.

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