As Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) da educação pré-escolar do concelho de Benavente já não conseguem responder a todas as candidaturas em algumas semanas das férias de Verão. A situação é reconhecida pela própria câmara municipal na avaliação ao programa e esteve na origem de uma revisão das normas de funcionamento, aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na reunião de 17 de Agosto.
A resposta municipal tem vindo a ganhar peso desde que, no ano lectivo 2022/2023, foi implementado um horário de funcionamento mais alargado. Das 714 crianças que frequentam actualmente a rede pública de educação pré-escolar do concelho, 80% recorrem às AAAF. Entre as crianças abrangidas, 33% utilizam tanto o acolhimento, entre as 07h30 e as 09h00, como o prolongamento ao final do dia. Segundo os dados apresentados pela autarquia, esse número equivale a 165% do registado em 2024.
O programa destina-se sobretudo a dar resposta às famílias que, por motivos profissionais, não podem acompanhar os filhos fora do horário lectivo, que decorre entre as 09h00 e as 15h00, abrangendo também os períodos de interrupção lectiva. A avaliação feita pelo município, em articulação com os agrupamentos de escolas, concluiu que em determinadas semanas da interrupção lectiva de Verão a capacidade instalada é insuficiente para acolher todas as crianças cujas famílias apresentam candidatura.
Perante a inexistência de lugares para todos, as novas normas passam a assumir expressamente que as vagas são limitadas e definem critérios para a admissão. Nas interrupções lectivas, as candidaturas são feitas através da plataforma SigaEdubox e os encarregados de educação têm de apresentar documentos das entidades patronais dos adultos do agregado familiar que comprovem que se encontram a trabalhar no período para o qual solicitam o serviço.
Quando o número de inscritos ultrapassar a capacidade disponível, serão considerados como critérios a ordem de entrada das candidaturas completas e a situação dos filhos de trabalhadores da Câmara de Benavente que asseguram as próprias AAAF. As regras agora aprovadas estabelecem igualmente que cada criança deverá ter, pelo menos, 22 dias úteis de não frequência das AAAF ao longo do ano lectivo, embora estejam salvaguardadas situações excepcionais devidamente justificadas.
As AAAF também deixam de funcionar na primeira semana da interrupção lectiva de Verão, na última semana de Agosto e entre 1 de Setembro e o início do novo ano lectivo. A câmara justifica estas pausas com a necessidade de higienizar os espaços, realizar formação e assegurar períodos destinados ao planeamento e avaliação do programa.