Passado quase um ano ainda não há arguidos formalmente constituídos no caso da queixa apresentada na justiça pela Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo (ULSET), entidade que gere o Hospital Vila Franca de Xira, contra a Comissão de Utentes da Castanheira do Ribatejo. A confirmação foi dada a O MIRANTE por Pedro Gago, presidente da comissão, que apesar de se encontrar numa situação debilitada de saúde diz acreditar que o processo “não vai dar em nada”. O dirigente, recorde-se, foi surpreendido a 15 de Outubro do ano passado ao ser chamado para ir prestar declarações ao posto da GNR da vila, na qualidade de testemunha, no âmbito de um inquérito processual em curso visando a comissão. A Procuradoria-Geral da República já tinha confirmado a O MIRANTE que estava a correr termos no Ministério Público de Vila Franca de Xira um inquérito investigando a eventual prática de um crime contra a honra. Quem meteu a Comissão de Utentes de Castanheira do Ribatejo em tribunal foi a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo (ULSET), entidade que, à data, era liderada por Carlos Andrade Costa. A ULSET já tinha explicado ao nosso jornal ter sido a autora da queixa na justiça, após um abaixo-assinado entregue pelos utentes da Castanheira em Janeiro de 2025, onde estes criticavam o funcionamento dos centros de saúde e pediam a colocação de mais médicos para servir a comunidade. Isto numa altura em que também se ouviam várias queixas da comunidade, incluindo de autarcas, sobre o mau funcionamento dos centros de saúde e do hospital. O abaixo-assinado, alegava a ULSET, continha um conjunto de “vicissitudes administrativas insanáveis, susceptíveis de pôr em causa a sua autenticidade”.
Questionada pelo nosso jornal, na altura, sobre se este processo visava ou não condicionar a liberdade de expressão e a actuação da comissão de utentes, a ULSET negava, explicando que “não está nem nunca esteve em causa” o conteúdo do abaixo-assinado ou sequer do comunicado sobre o assunto. O comunicado emitido na altura pela comissão de utentes, onde também foi realizado um abaixo-assinado com centenas de assinaturas para enviar ao Ministério da Saúde, dizia que a Castanheira do Ribatejo estava de luto por falta de médicos de família e que se tratava de um centro de saúde fantasma. Também Nélia Ferreira, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), condenou a situação e disse estranhar a postura dos gestores.