Sociedade | 06-05-2024 07:00

Albertina Pedroso diz que é urgente colocar Justiça como prioridade

Albertina Pedroso diz que é urgente colocar Justiça como prioridade
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Juíza presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso, falou na abertura do colóquio comemorativo do 50º aniversário do 25 de Abril

A juíza presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso, disse no seu discurso de abertura do colóquio que organizou sobre os 50 anos do 25 de Abril, que já não é possível disfarçar as vulnerabilidades do sistema.

A juíza presidente do Tribunal da Relação de Évora pediu para se dar prioridade à Justiça nos tempos que correm. Albertina Pedroso falou na abertura do colóquio comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril no palácio onde está o tribunal, que reuniu advogados, magistrados, catedráticos e cidadãos para se debater vários temas da Justiça e da liberdade conquistada com a revolução de 1974. O colóquio decorreu no dia 23 de Abril no salão nobre do tribunal, que abrange o distrito de Santarém.
Albertina Pedroso salientou no seu discurso que tem de se fortalecer a independência do poder judicial e alertou para as vulnerabilidades do sistema. A juíza realçou que os tribunais são o último reduto na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas referindo-se ao discurso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça no dia 21 de Março, “as intermitências da actuação política num domínio tão fundamental para a vida dos cidadãos e para a democracia, conduziram-nos a um presente em que já não é possível disfarçar as vulnerabilidades do sistema”.
A juíza, a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação e que está em funções desde 18 de Dezembro de 2023, sublinhou que “é urgente colocar a Justiça como prioridade da actuação política. Albertina Pedroso referiu-se ainda ao tempo da ditadura para lembrar os corajosos e os que resistiram. “Pese embora a justiça no Estado Novo fosse condicionada pelas leis iniciais e pelas regras de um Estado que afirmava o primado da autoridade sobre a liberdade, houve sempre alguém que resistiu e disse não”. A juíza salientou ainda que mesmo nesse tempo sempre houve juízes e advogados corajosos em Portugal, “como nos diz Francisco Salgado Zenha nas quatro causas do processo do advogado Humberto Lopes que o tribunal pôs em liberdade”, recordou.
O colóquio, que contou com um momento musical do Grupo Coral Cantares de Évora, teve as intervenções do presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, e da reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vilar. Incluiu a apresentação do vídeo “Justiça antes e depois do 25 de Abril”, pela procuradora Aurora Rodrigues e o juiz Bruno Guimarães, bem como a apresentação da exposição “Resgatar do Silêncio”, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Houve intervenções do advogado José António Barreiros sobre a justiça na revolução e do professor da Universidade de Évora, Silvério da Rocha Cunha, com o tema “Direitos Humanos: da censura às fake news”. A juíza desembargadora da Relação, Emília Costa, falou sobre “Direitos Civis: uma perspectiva de género”. O professor Nuno de Salter Cid falou do “Direito da família e realidade social, antes e depois”. O advogado João Oliveira falou do tema: “Que direitos na Constituição para os segundos 50 anos do Portugal de Abril?”.

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