Sociedade | 29-07-2024 10:00

Relação dá razão aos Bombeiros de Salvaterra de Magos e condena INEM a pagar factura

Os Bombeiros de Salvaterra de Magos reclamam perto de três centenas de milhares de euros ao Instituto Nacional de Emergência Médica por serviços de socorro prestados que não se enquadram no protocolo existente entre as duas instituições. A recente decisão do Tribunal da Relação de Évora condenou o INEM a pagar factura de 11.423 euros, o que constitui uma boa notícia para os bombeiros.

O Tribunal da Relação de Évora confirmou a decisão do tribunal de primeira instância que condenou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a pagar uma factura de 11.423 euros aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos por serviços prestados à margem do protocolo estabelecido entre as duas instituições, segundo decisão a que O MIRANTE teve acesso. O INEM tinha recorrido da decisão, mas a Relação manteve a sentença.
O diferendo entre os Bombeiros de Salvaterra de Magos e o INEM não envolve apenas essa quantia, já que a dívida reclamada pela associação humanitária já rondava os 300 mil euros em Maio deste ano, segundo dizia o presidente da direcção, Luís Martins, a O MIRANTE. São facturas relativas a serviços prestados entre Janeiro de 2022 e Junho de 2023 que variam entre 5.631 euros e 21.446 euros. Em causa está o facto de os Voluntários de Salvaterra de Magos não terem um “protocolo das reservas” com o INEM, pelo qual são facturados serviços prestados através de ambulâncias (de cor vermelha) que não estão ao abrigo do protocolo existente. “O INEM pagava o valor dessas ambulâncias vermelhas, que também saem a pedido deles, como se tivessem o protocolo”, explicou Luís Martins. E, nesses casos, os bombeiros emitiram facturas a cobrar a diferença entre o valor que o INEM pagou e o da tabela aprovada em assembleia-geral da associação, como para um lar ou outro tipo de serviço particular.
O problema surgiu com um protocolo em Agosto de 2018 para a criação de um posto de emergência médica do INEM em Salvaterra de Magos, que substituiu um anterior protocolo de 2008 que criou na corporação um posto de reserva do INEM. A associação humanitária alega que, com base no novo protocolo, apenas estão abrangidas ocorrências solicitadas pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e assistidas pelo posto de emergência, através de ambulância (de cor amarela) afecta à emergência médica. As restantes ocorrências solicitadas pelo CODU e não assistidas pelo posto INEM, em ambulâncias do corpo de bombeiros, não se encontram abrangidas pelo protocolo.
O INEM contestou a acção interposta pela associação humanitária e uma anterior tentativa de conciliação revelou-se infrutífera, em Junho de 2022. Segundo Luís Martins, a associação apresentou várias propostas de acordo ao INEM, mas não teve qualquer resposta e, por isso, a “única alternativa foi ir para tribunal”.
“Temos várias facturas no total de 242 mil euros, mas para o processo ser mais rápido metemos uma factura através de injunção, ou seja, se esta factura passar todas as outras vão passar, e para todos os outros corpos de bombeiros que meterem as facturas, esta vai servir de referência”, explicava anteriormente o presidente da direcção dos Bombeiros de Salvaterra de Magos, Luís Martins.

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