No espaço de poucos anos, o jogo online virou hábito digital de milhões de portugueses. Só no 4º trimestre de 2024, a atividade gerou 323,0 milhões de euros de receita bruta, um dos maiores máximos registrados pelo setor até então. Três meses depois, no 1º trimestre de 2025, a receita fixou-se em 284,7 milhões de euros.

Isso em um momento de normalização após a época festiva, mas mantendo a tendência de crescimento homólogo. Para o utilizador, a conclusão é simples. Quanto mais pessoas jogam, maior a exigência de clareza sobre o que acontece por trás do ecrã.

Do RNG certificado à prova verificável: O que muda para o jogador

Em Portugal, os operadores licenciados têm de submeter os seus sistemas técnicos a certificação independente, garantindo que os geradores de números aleatórios (RNG) cumprem requisitos de integridade, segurança e auditabilidade. É a base do modelo regulado e continua a ser o padrão obrigatório.

Ao mesmo tempo, ganhou tração um segundo paradigma, mais visível em plataformas cripto internacionais. O provably fair (comprovadamente justo), que permite ao próprio jogador verificar cada ronda a partir de dados públicos e provas criptográficas. Aqui, a confiança deixa de depender apenas de autoridades externas e passa a ser demonstrável.

Esta procura de transparência cruza-se com a forma de experimentar as salas e a própria experiência de jogo. Bónus que permitem testar mesas, software e políticas de verificação tornaram-se populares precisamente por reduzirem o risco na primeira abordagem. Mas, mesmo se falamos de um bônus de poker sem depósito, o provably fair importa.

Essas ofertas precisam ter condições, prazos e limites bem definidos e justos. A licença e os mecanismos de justiça garantem isso. Na prática, o provably fair assenta em três peças. Primeiro, o servidor do operador gera uma semente aleatória e publica o hash dessa semente antes da aposta, o que a “tranca” criptograficamente.

Se a semente mudar, o hash já não coincide. Depois, o utilizador fornece a sua própria semente e cada aposta incrementa um nonce, um contador que impede repetições. No fim, o resultado de cada ronda deriva da combinação semente do servidor + semente do cliente + nonce, podendo ser recalculado para confirmar que nada foi alterado a meio do processo.

É uma evolução conceptual. De “confio porque foi certificado” para “confio porque consigo verificar”. Para quem não domina criptografia, basta reter que funções hash são impressões digitais de dados, fáceis de calcular, praticamente impossíveis de inverter, usadas para fixar compromissos e detetar alterações.

O que a lei portuguesa exige hoje e o que ainda está por chegar

O enquadramento nacional é claro desde 2015. Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), atribui ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) a regulação, o licenciamento e a fiscalização do mercado .pt.

Para operar legalmente, as entidades têm de homologar a sua plataforma e cumprir os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico de Jogo Online, definidos no Regulamento nº 903-B/2015 e diplomas subsequentes.

Entre outros aspetos, estes requisitos impõem certificação por organismos reconhecidos, controlo de RNG, segurança da informação, registos e auditorias. É este aparato que dá segurança jurídica e operacional ao jogador português. O provably fair não é, hoje, uma obrigação legal em Portugal.

A pedra basilar continua a ser a certificação integral do sistema técnico. Para quem joga a dinheiro real, o primeiro filtro continua a ser a licença. A segurança não se traduz apenas no aleatório do baralho. Passa por políticas de combate ao branqueamento de capitais, verificação de idade, ferramentas de jogo responsável e canais de reclamação.

Os dados atuais do mercado ajuda a calibrar expectativas. O SRIJ indica que, no 1º trimestre de 2025, a atividade online, apesar da queda em relação à receita bruta visto no pico de 4º trimestre de 2024, manteve o padrão do setor.

A dinâmica entre casino e apostas desportivas varia trimestre a trimestre, mas a tendência de médio prazo tem sido de alargamento do universo de jogadores registados e consolidação do canal legal.

Nas decisões do dia-a-dia, escolher operador ou compreender promoções, estes dados são um lembrete de que a confiança do mercado resulta de camadas complementares. Lei, certificação, fiscalização contínua e, cada vez mais, transparência verificável ao nível de cada ronda.

Ler com atenção os termos e condições ainda é muito necessário a importante, mesmo em plataformas licenciadas e com provably fair. Um RNG certificado pode ser sinal de uma experiência de jogo mais segura e justa.