O presidente da AIP (Associação Industrial Portuguesa), José Eduardo Carvalho, considera que, em geral, as medidas tomadas para a recuperação económica foram eficazes.

Numa entrevista à Vida Económica, de 26 de Março, o dirigente associativo explica a sua posição, embora reconheça que a celeridade no processo de transferência de recursos financeiros para as empresas não é o desejável. “A conjugação das moratórias, ‘lay-off’, diferimento do pagamento de impostos e financiamento contribuíram para que as insolvências e as dissoluções das empresas fossem menores em 2020 em relação a 2019: -8% e -0,5%, respectivamente”, sublinha. E acrescenta: “Tendo o país registado uma contracção histórica (-7,6%) e o PIB em volume regressado a 2008, conseguiu-se pela eficácia destas medidas, estancar as insolvências e o desemprego (+0,3% do que em 2019).”

José Eduardo Carvalho deixa, no entanto, um alerta. “(...) os números de Fevereiro apontam para um crescimento das insolvências de 22%. À medida que as empresas deixam de ter acesso às medidas atrás referidas, devido à degradação da sua situação financeira, aumentará as insolvências e o desemprego. Isto obrigará à adopção daquele “mix” de medidas que são as mais adequadas à emergência económica que se vive”, defende.

Chama ainda a atenção para o que poderá acontecer em termos de investimento. “As medidas da retoma económica vão encontrar um problema de execução. Não vale a pena esconder esta preocupação. A capacidade de execução é um problema nacional que não afecta só as empresas. Mas, devido aos efeitos da crise, à degradação dos balanços e da liquidez, ao clima de incerteza, tudo isto irá condicionar o investimento. Esta situação poderá explicar, em parte, a taxa de execução do PT2020”.

Interrogado sobre o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) aceita o facto de o Governo não ter negociado um volume maior de empréstimos. “O PRR é composto por 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de euros de empréstimos. Destes últimos, 1,25 mil milhões são afectos a empresas e 1,45 mil milhões ao Estado. O montante mais significativo diz respeito à recapitalização das empresas que será atribuído ao Banco de Fomento. As condições de financiamento ainda não estão definidas. Poderão eventualmente até não contar para os limites do endividamento. Contudo, atingindo a dívida pública 270,4 mil milhões de euros e 134% do PIB, e face à incerteza da evolução da pandemia e da economia, compreende-se a prudência”, defende. E lembra que nas últimas semanas o BCE também desacelerou a compra de activos ao abrigo do programa de compras de emergência pandémica, o que, na sua perspectiva, ajuda a perceber a decisão.

Na entrevista, o presidente da AIP, embora concordando que seja o Banco de Fomento a gerir os empréstimos afectos à capitalização das empresas e, não sabendo ainda como irá fazê-lo, receia um esvaziamento das competências e do “core” do sistema de garantia mútua “ (...) o sistema de garantia mútua foi o instrumento de política pública com mais sucesso nos últimos 20 anos. Concedeu garantias a 142 mil empresas das cerca de 400 mil que entregam IES; emitiu 24 mil milhões de euros de garantias; tem actualmente 9,6 mil milhões de euros de garantias vivas; permitiu o acesso das PME ao crédito durante a crise da dívida soberana e da actual crise pandémica. A maioria do capital das sociedades de garantia mútua é privado. São dos mutualistas. Acho que deviam ter uma palavra nas decisões sobre a sua estratégia futura, modelo de negócio e “governance” das sociedades. E não sei se isso está a suceder.”.