A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PPR) considera “preocupante” a situação dos investimentos ligados à habitação e ao alojamento a custos acessíveis, defendendo a necessidade de medidas correctivas ou de recalendarização. A informação consta do relatório de acompanhamento, referente ao ano de 2022, apresentado no dia 23 de Fevereiro publicamente pelo CNA-PRR, que analisou 69 investimentos que estão previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
A CNA-PRR classifica como “preocupante” medidas/investimentos onde “não sendo de todo impossível o cumprimento dos marcos e metas, se identificam sinais preocupantes em termos de concretização junto dos beneficiários finais ou no âmbito de resultados expectáveis (atrasos na comunicação de resultados de candidaturas ou assinaturas de contratos).
No âmbito da habitação foram analisados investimentos relativos ao programa de apoio ao acesso à habitação (1.º Direito), à bolsa nacional de alojamento urgente temporário, ao parque público de habitação a custos acessíveis e ao alojamento estudantil a custos acessíveis. No que concerne ao programa de apoio ao acesso à habitação, ligado às estratégias municipais, a CNA conclui que se trata de um investimento “preocupante”, recomendando “medidas correctivas e/ou a recalendarização”.
A CNA-PRR aponta como justificação para esta situação as dificuldades que os municípios estão a ter para concretizar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), devido ao aumento dos preços, à escassez de matérias-primas e ao facto de alguns concursos ficarem desertos. Este programa apresenta uma dotação de 1.211 milhões de euros, sendo que no final do ano passado estavam aprovadas 407 candidaturas. Os projectos aprovados representam 3.540 fogos (960 novas construções e 2.580 reabilitações).
Igualmente “preocupante” e sujeita às mesmas recomendações encontra-se a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente Temporário, que prevê o desenvolvimento de 2.000 alojamentos de emergência ou acolhimento e de 473 fogos. Este programa tem uma dotação inicial de 176 milhões de euros e foram apresentados, até ao momento, 82 candidaturas, correspondendo a cerca de 30% do valor do investimento previsto. O IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) justifica os atrasos verificados com a subida de preços e a falta de materiais e mão-de-obra.
Os investimentos no parque público de habitação a custos acessíveis são também considerados como preocupantes e exigem, segundo a CNA-PRR, medidas correctivas ou recalendarização. “Esta componente do PRR visa a construção e reabilitação para disponibilização do património público devoluto do Estado, com aptidão habitacional, para promoção de arrendamento a preços acessíveis”, é referido no relatório. A meta final deste investimento, estimado em 775 milhões de euros, prevê que até ao segundo trimestre de 2026 possam ser entregues 6.800 habitações a famílias elegíveis. “Até ao fim de 2022 tinham sido efectivamente pagos 3,7 milhões de euros. De acordo com os dados fornecidos pelo IHRU, estão concluídos 62 fogos e encontram-se 184 em construção”, é indicado no relatório, acrescentando-se que foram lançados 153 concursos, tendo oito ficado desertos e 68 encontrando-se em fase de contratação.