As principais queixas dos consumidores na região do Ribatejo e Oeste estão relacionadas com o aumento do preço do arrendamento e pouca oferta de habitações. Também os preços com as telecomunicações e energias, onde houve um aumento de preços, são alvo de muitas queixas junto da delegação da DECO. A informação foi dada pela DECO a O MIRANTE a propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que se assinalou a 15 de Março.
Uma mãe, com dois filhos menores a seu encargo, não consegue pagar renda da casa após aumento de 150 euros por mês; um consumidor que recebeu uma factura de acerto de contas de 526 euros; uma mulher que aceitou um contrato de re-fidelização de 24 meses do seu pacote de televisão e Internet para evitar o aumento de preço, mas afinal paga mais 3,50euros/mês; um agregado familiar que cresceu e reclama tarifa da água mais barata ou diversas famílias insatisfeitas com o aumento exponencial dos preços dos alimentos e redução do tamanho das embalagens. Estas são outras das queixas e dificuldades que os consumidores se têm deparado nos últimos tempos junto da DECO. As reclamações levaram a DECO a criar um Roteiro para sobreviver à crise, que pode ser consultado em www.deco.pt, com o intuito de incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bem-estar social e económico dos cidadãos.
A DECO reivindica a constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, das práticas comerciais, assim como a criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação; reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais. Para a área da habitação, a DECO reivindica incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado; criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente. A DECO também defende a redução de IVA para 6% em todas as componentes da factura de electricidade e gás natural; reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o actual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
Em relação às comunicações electrónicas a entidade defende a disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), Internet e televisão, com número reduzido de canais mas oferta variada, a preços reduzidos e sem contrapartidas; interdição, através de medidas excepcionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos dez anos podendo ser renovadas; e proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante o ano de 2023.