Na sessão do 186º aniversário da AIP - Associação Industrial Portuguesa - que decorreu a 28 de Março no Centro de Congressos de Lisboa, o seu presidente, José Eduardo Carvalho, centrou a sua intervenção nos factores que considera estarem a condicionar a competitividade das empresas, nomeadamente a falta de dimensão das empresas, a grande carga fiscal e a rigidez da legislação laboral.
Perante uma plateia de 270 gestores e empresários, e o ministro da Economia e do Mar, defendeu, que as exigências do movimento associativo empresarial ao sistema político, devem ser colocadas com maior ênfase e grau na política económica do que na política pública.
“Saturamos a nossa agenda com exigências de mais pedidos de apoios financeiros, mais pedidos de subvenções, mais incentivos. Por vezes parece que desvalorizamos a principal prioridade: exigir ao poder político que deixe as empresas ganhar dinheiro. A prioridade dos inputs deve recair nos factores da política económica que condicionam os resultados de exploração das empresas”, afirmou.
Referindo-se à legislação laboral, lembrou que os países que melhor se adaptaram à revolução tecnológica foram os que flexibilizaram a contratação e o despedimento ou que conseguiram conciliar esta equação com a segurança no percurso profissional, situação que não ocorre em Portugal.
“Todas as alterações que até agora ocorreram na legislação laboral vão sempre no sentido da rigidez e da reversão das medidas introduzidas durante o período do resgate financeiro. Não podemos fingir que não vemos o alcance de algumas cláusulas que foram introduzidas na agenda do trabalho digno”.
Como alternativa, o presidente da AIP defende “a descentralização das negociações sociais para o interior das empresas, mesmo que se possa evoluir para uma eventual partilha e participação nalgumas áreas de gestão por aqueles que lá trabalham, e que todas as formas de organização do trabalho, carreiras e mobilidade, horários e períodos de trabalho, modelos de remuneração deviam ser acordados através de mecanismos de concertação interna nas empresas”.
Dando como exemplo a semana dos quatro dias José Eduardo Carvalho considera defensável que sejam as empresas que tiveram condições para isso, a implementá-la através de acordos de concertação interna em vez da medida ser transversal a toda a actividade económica e incorporada nas cláusulas das Convenções Colectivas de Trabalho.
“Há uma obsessão regulatória e legislativa que interfere na gestão das empresas e que transforma tendências/valores ainda não consolidados na sociedade e na economia em preceitos jus-laborais”, sublinhou, antevendo que aquela medida virá a ser imposta porque tem forte aceitação pública e com capital eleitoral e que, por isso, ninguém da oposição política com ambições de alternância de poder se lhe irá opor.
Sobre a questão fiscal José Eduardo Carvalho lembrou que “temos tido muita dificuldade em conseguir alterações a uma política fiscal que penaliza lucro, poupança, trabalho e em que a excessiva carga fiscal é suportada por 4.300 impostos e taxas e muitas delas com suporte legal discutível”.
Recordou ainda que “todas as recomendações e sugestões para ultrapassar os problemas da litigância fiscal e a morosidade do contencioso tributário são ignoradas: transição voluntária para os tribunais arbitrais, limitação temporal dos juros compensatórios, aceitação voluntária por parte da AT da jurisprudência, evitando o contencioso, e re-introdução do regime de caducidade das garantias”. E foi peremptório: “eventuais reduções do IRC não podem ser feitas à custa de aumento dos custos de exploração das empresas”.
Sobre o outro tópico eleito para a sua intervenção José Eduardo Carvalho lembrou que a AIP desde há muito que, de forma insistente, considera o redimensionamento como uma das medidas fundamentais para reforçar o crescimento da economia tendo até sugerido que deveria haver requisitos de dimensão mínima para se ter acesso a determinadas subvenções ou sistemas de incentivos nomeadamente nos domínios da internacionalização ou da inovação.
Apesar de tudo realçou: “são cada vez mais os que defendem as operações de redimensionamento por fusão (através da incorporação ou concentração), aquisição e a necessidade de serem fomentadas e apoiadas por financiamento e estímulo fiscais”.