A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fechou na terça-feira, 18 de Julho, 11 alojamentos locais em Lisboa e instaurou seis processos de contraordenação, na sequência da operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal, a operar em vários países da Europa. Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diz que as principais infracções detectadas tiveram a ver “com falta de registo, falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de protecção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.
A ASAE refere que integrou a operação global conjunta coordenada pela EUROJUST (agência da União Europeia para a cooperação em matéria de justiça criminal) e pela EUROPOL (agência da União Europeia para a cooperação policial), para “desmantelar uma associação criminosa responsável pela circulação na Europa de migrantes em situação ilegal”.
“No âmbito desta operação, dirigida ao combate ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, a ASAE através da sua Unidade Regional do Sul, procedeu no dia de hoje à fiscalização de mais de uma dezena de alojamentos locais localizados na cidade de Lisboa, onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional”, adianta a ASAE.
Como consequência da operação, a ASAE determinou a suspensão de 11 alojamentos locais (AL) e instaurou seis processos de contraordenação. A ASAE refere ainda que continuará a desenvolver acções de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.

PJ detém seis suspeitos
Na sequência desta operação conjunta, a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional Contra o Terrorismo, deteve na segunda-feira seis pessoas na região de Lisboa, suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa de incentivo à imigração ilegal, suspeita de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.
Alegadamente, esta rede trazia para Portugal imigrantes para que estes regularizassem a sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e obterem a respectiva autorização de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados. A PJ sublinha que a operação policial foi desenvolvida em várias fases, nomeadamente com a execução e cumprimento de 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo esta ação incidência no centro de Lisboa, Vila Franca de Xira e margem sul do Tejo.