Economia | 03-08-2023 18:00

Bar e esplanada do Jardim da República em Santarém com ordem para encerrar

Bar e esplanada do Jardim da República em Santarém com ordem para encerrar

A Câmara de Santarém notificou o concessionário do bar R25 para suspender a actividade preventivamente devido ao ruído produzido a horas tardias. Queixas dos moradores já vêm desde 2019. O espaço é propriedade do município.

O executivo da Câmara de Santarém aprovou o encerramento preventivo do bar e esplanada R25, localizado no Jardim da República, que é propriedade municipal e está concessionado a uma empresa. O concessionário tem um prazo de 10 dias para se pronunciar, após ser notificado da deliberação camarária de 24 de Julho. A decisão dos autarcas, sustentada em pareceres técnicos, é fundamentada “em grande medida pelo ruído produzido dentro e fora do espaço, a horas tardias”, considerado “muito nefasto e que atenta contra os direitos ao descanso dos moradores”. Isto “para além do potencial risco associado a desacatos/atentado à ordem pública, aos quais a PSP é chamada a intervir”, vinca ainda a autarquia.
As queixas de moradores das imediações começaram em 2019 e só tiveram interregno durante o confinamento devido à pandemia de Covid-19, em que o estabelecimento esteve encerrado. As medições de ruído efectuadas por técnicos da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo confirmaram que o volume estava acima do permitido por lei em horário nocturno.

Avisos de nada serviram
Em Fevereiro de 2022 já a Câmara de Santarém tinha notificado a empresa que explora o R25 de que teria de cumprir a legislação vigente no que tocas às questões de ruído, avisando que a eventual instalação de sistema de som no exterior da cafetaria não poderia perturbar a utilização do restante jardim, nem a vizinhança do mesmo. Os serviços técnicos da autarquia referem agora que os vários alertas e recomendações transmitidos ao concessionário, “para consciencialização da necessidade de minimizar o prejuízo para terceiros”, não foram considerados.
O contrato de concessão da cafetaria e esplanada no Jardim da República foi assinado no dia 20 de Novembro de 2018, com uma vigência de 60 meses (5 anos), pelo que termina em Novembro deste ano. Na informação técnica que sustentou a decisão política agora assumida pela Câmara de Santarém refere-se que a mesma “poderá sustentar a denúncia de contrato de arrendamento do espaço (…)”.
Note-se que em Maio último a Câmara de Santarém já tinha aprovado a aplicação de uma penalização contratual ao concessionário, no valor de 2.500 euros, por este não ter corrigido diversas anomalias verificadas durante vistorias efectuadas ao espaço em Agosto e Outubro de 2022 e em Fevereiro de 2023. Um dos problemas notórios daquele estabelecimento é o mau estado das instalações sanitárias, nomeadamente a destinada aos homens. O MIRANTE tentou contactar o responsável da empresa responsável pela exploração do R25, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

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