As licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), instalados no Eco Parque do Relvão, no concelho da Chamusca, foram prorrogadas até à saída de nova legislação, anunciou o Ministério do Ambiente e Acção Climática no dia 16 de Novembro.
A licença dos CIRVER tinha caducado no âmbito da decisão do Governo de alterar a legislação, quando em Outubro abriu o sector à entrada de novos operadores licenciados e acabou com a exclusividade dos dois CIRVER situados na Chamusca. Na altura, o Ministério do Ambiente esclareceu que os dois operadores em funções poderiam continuar a solicitar a licença de exploração e que o que estava em causa era a possibilidade de mais operadores CIRVER serem licenciados. A nova legislação no entanto ainda não foi publicada.
A organização ambientalista Zero já tinha alertado, no dia 15 de Novembro, para a falta de estruturas para tratar os resíduos perigosos em Portugal, dado que os dois CIRVER tinham as suas licenças caducadas desde a semana anterior. Entretanto, em informação enviada à Agência Lusa, o Ministério do Ambiente esclareceu que as actuais licenças dos CIRVER foram prorrogadas até 10 dias após a conclusão do processo legislativo.
“Sendo imperioso manter a ininterruptibilidade das operações de gestão de resíduos perigosos e assegurar a regular actuação dos CIRVER até à emissão de novas licenças nos termos do novo regime jurídico, aprovado em reunião de Conselho de Ministros de 12 de Outubro de 2023, as actuais licenças dos CIRVER (…) foram prorrogadas até dez dias após a conclusão do referido processo legislativo”, precisa o Ministério do Ambiente. As duas entidades em questão são as sociedades ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, S.A., e SISAV - Sistema Integrado de Tratamento e Eliminação de Resíduos, S.A.