A Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) realizou, em parceria com a Câmara Municipal de Santarém, no dia 16 de Maio, uma conferência sobre “as implicações do Simplex no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, que contou com a presença de 160 participantes.
Do programa do evento constou o debate de diversos temas como “Uma visão geral das alterações: como responder com equilíbrio à nova repartição de responsabilidades entre o “público e o privado?”; “O reforço das (meras) comunicações prévias”; “Novas isenções: impactos e desafios”; “O prazos e o deferimento tácito”; “A utilização dos edifícios”, “O poder regulamentar dos municípios”; “Um “novo encargo”: previsão/cedência para habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível” e “Impacto do Simplex nas taxas urbanísticas”.
Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, marcou presença na sessão de abertura, que contou também com a intervenção do presidente da direcção da Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Marcelo Caetano Delgado.