Economia | 01-07-2024 10:00

Tribunal anula deliberações camarárias sobre projecto da Portucale em Benavente

O Tribunal Central Administrativo do Sul sublinha a ausência de avaliação de impacto ambiental e violação da legislação de uso do solo no processo do projecto turístico da Portucale na Herdade da Vargem Fresca, que ficou pelo caminho.

Após mais de duas décadas de disputas legais, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) declarou a nulidade das deliberações da Câmara Municipal de Benavente, que aprovaram o projecto turístico da Portucale na Herdade da Vargem Fresca. O empreendimento, lançado pela Portucale – Sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico S.A, do extinto Grupo Espírito Santo, incluía 237 moradias, dois hotéis, campos de golfe, um centro hípico e uma barragem, num investimento de 200 milhões de euros.
Em 2007, a Quercus interpôs uma providência cautelar contra o projecto, que resultou na proibição do corte de sobreiros e de novas construções próximas das árvores. Apesar disso, centenas de sobreiros foram abatidos antes de as obras serem paradas. A decisão recente do TCAS sublinha a ausência de avaliação de impacto ambiental e a violação da legislação de uso do solo após incêndios florestais.
Com a dissolução da Portucale, a Herdade da Vargem Fresca poderá ser transformada num resort de luxo para idosos, com investimentos de mil milhões de euros, promovido pela Portugal Village of Life.

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