Economia | 05-07-2024 07:00

Alenquer paga meio milhão à concessionária de água e aumenta tarifa em 6%

Maioria socialista na Assembleia Municipal de Alenquer aprovou um acordo de reequilíbrio financeiro entre a câmara e a Águas de Alenquer. Entendimento com a concessionária de água e saneamento vai levar a um aumento da factura da água ainda antes do final do Verão.

A Câmara Municipal de Alenquer vai aumentar as tarifas de água e pagar 530 mil euros à concessionária dos serviços de água e saneamento, no âmbito de um acordo de reequilíbrio financeiro pedido pela empresa e aprovado pela assembleia municipal a 21 de Junho. O aumento de 6% nas tarifas da água “vai entrar em vigor antes do final do Verão”, disse o presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, após aprovação do acordo entre a autarquia e a empresa Águas de Alenquer (ADA) em assembleia municipal.
Para além do aumento na tarifa da água a proposta prevê o pagamento de 530 mil euros à ADA, para compensar a empresa pela não actualização dos preços durante oito anos e para compensar os prejuízos pelo atraso da entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Da proposta faziam ainda parte duas reivindicações que a câmara não aceitou, uma referente a compensações pelo sobrecusto de manutenção das condutas devido ao calcário na água e outra pelos valor do volume de água consumido pelo município, inferior em 20% àquilo que tinha sido inicialmente previsto.
O acordo foi aprovado pela maioria socialista com os votos contra de todos os partidos da oposição. O PSD e o CDS chegaram a apresentar uma proposta alternativa, para que o aumento das tarifas fosse faseado, com aumentos de 2% ao ano, durante os próximos três anos, mas sem concordância do PS.
Foi ainda aprovado pelo PS e PSD, na mesma assembleia, um memorando de entendimento entre o município e a ADA, no qual se comprometem a apresentar até final do ano um estudo aprofundado sobre as medidas necessárias para alcançar a redução tarifária nos anos seguintes e até ao fim do contrato de concessão, em 2033. O aumento da água já tem parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento.

CDU continua contra
A CDU de Alenquer divulgou uma nota à imprensa reafirmando a sua oposição à solução encontrada. A coligação votou contra a proposta de aditamento aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal de Alenquer. Para a CDU, esta medida não só aumenta a tarifa da água, como também impõe ao município um pagamento de mais de meio milhão de euros por um facto alheio à sua responsabilidade, sem possibilidade de imputação à Águas do Tejo Atlântico (anteriormente Águas do Oeste). Este prejuízo assumido pode trazer consequências além do plano político, sublinha a mesma nota.
“A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos formulou objecções pertinentes ao acordo, que foram ignoradas pelos serviços municipais. O memorando não cria qualquer obrigação para as partes e desresponsabiliza ainda mais a concessionária pela renovação das redes, piorando a situação em comparação ao contrato inicial”, alega.
“Não vamos participar em manobras que iludam os munícipes ou nas disputas internas do PS local”, lê-se no comunicado, que sublinha que a CDU foi a única força política a votar consistentemente contra a concessão do serviço de abastecimento de águas e drenagem de esgotos em Alenquer, desde a sua implementação.

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