A Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados assinalou o 25º aniversário da inauguração da sua sede a 13 de Setembro, sexta-feira, com um discurso da sua actual presidente, Sandra Alexandre; uma acção de formação sobre Arrendamento Urbano, cujo orador foi Manteigas Martins, advogado com vasta experiência na área, e o lançamento do Boletim nº 25, edição única, comemorativa do aniversário.
O Boletim da Delegação de Santarém foi editado entre 2002 e 2010, tendo sido publicados 24 números, tendo deixado de se publicar, nesse ano, por falta de meios.
Falando para uma plateia de advogados, onde estavam presentes todos os seus antecessores, bem como, a Presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, Maria de Lurdes Évora; a Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha; o vereador da câmara de Santarém, Alfredo Condeço Amante, e o Administrador Judiciário do Tribunal da Comarca de Santarém, Manuel Louro, a presidente da delegação de Santarém, recordou o percurso da organização e a sua importância.
“A Delegação de Santarém, à semelhança de muitas outras no país, inicialmente não tinha uma sede física. A partir de Setembro de 1999 teve direito a instalações próprias. Inicialmente na Av. António dos Santos e a partir de 2011 aqui na antiga Escola Prática de Cavalaria em espaço cedido pela Câmara de Santarém”, referiu.
Acrescentou que espera um dia ver na Ex-Escola Prática de Cavalaria um “Campus da Justiça”, uma vez que, já aí estando instalado o Palácio da Justiça II, se encontra projectado para este espaço o Palácio da Justiça III, tão necessário e desejado.
Esta sede é também actualmente sede do Agrupamento de Delegações de Santarém (que engloba as Delegações de Santarém, Cartaxo, Coruche, Almeirim e Azambuja), o que permite congregação de esforços, energias e rentabilização de recursos para melhor concretização dos objectivos comuns das Delegações.
Sublinhou ainda que é ali, em cumprimento das competências das Delegações, nos diferentes domínios, que se presta apoio aos Colegas; se nomeiam e substituem defensores e patronos oficiosos, na satisfação e resposta a Requerentes do Apoio Judiciário; se recebem e encaminham participações do Tribunal; se satisfazem pareceres solicitados pelo Tribunal; se dá resposta a pedidos de informações do Tribunal; se realizam acções de formação, entre outras actividades.
“Desta forma a Ordem dos Advogados está presente e a Delegação é vista como o interlocutor privilegiado junto dos Colegas, dos Funcionários Judiciais, dos Srs. Magistrados Judiciais e do Ministério Público, das Entidades Policiais, das autarquias locais e, em geral, da população”, acrescentou.
Foi também prestada homenagem à funcionária Dulce Vicente, que há 25 anos “dedica o seu tempo, a sua competência e o seu coração à Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados.”.