A Câmara Municipal de Abrantes estabeleceu um protocolo de colaboração com a Ordem dos Arquitectos, que passará a ser “parceira privilegiada” na preparação de projectos e estudos, entre outros domínios, revelou o município. Em comunicado, a autarquia adianta que a celebração do protocolo de cooperação entre o município e a Ordem dos Arquitectos – Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (SR LVT), foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis da maioria PS e do vereador do PSD e voto contra do vereador do movimento ALTERNATIVAcom.
O protocolo foi assinado no sábado, 26 de Outubro, e assenta em cinco pontos. Uma das vertentes do protocolo é sobre “encomenda pública de projectos e estudos no domínio da arquitectura”, assumindo o município que a Ordem dos Arquitectos será “parceira privilegiada na preparação de procedimentos públicos para a aquisição de serviços de concepção e elaboração de estudos e projectos” no domínio da arquitectura a lançar pela autarquia. Além disso, município e Ordem comprometem-se a definir anualmente um programa de iniciativas conjuntas na área da “divulgação do património edificado e da sensibilização dos cidadãos para a arquitectura e o território”, com exposições, seminários e reuniões temáticas com arquitectos.
Deverá também ser criado um “prémio de Arquitectura”, destinado ao reconhecimento e valorização da arquitectura, e promoção de visitas a obras que promovam e divulguem a arquitectura local. Já em relação ao exercício da profissão de arquitecto, o município e a Ordem pretendem articular esforços para “fomentar a partilha de conhecimento e proporcionar melhores condições para o exercício da profissão dos arquitectos” que trabalhem na região.
O protocolo, acrescenta ainda o município, prevê também a constituição de um “grupo de trabalho intermunicipal” para “promover a simplificação de procedimentos relativos a operações urbanísticas”, com a criação de um “canal de comunicação” que agilize o esclarecimento de dúvidas e questões que sejam suscitadas junto da Ordem ou da câmara. A parceria deverá também incluir a realização de “acções de formação desenvolvidas à medida”, mediante pedido específico por parte do município, sendo a Ordem dos Arquitectos a entidade formadora certificada.