A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) organizou em Santarém um encontro para debater os desafios da nova Directiva das Águas Residuais Urbanas (DARU). O evento teve lugar no dia 29 de Novembro no Teatro Sá da Bandeira e a sessão de abertura contou com as intervenções de João Teixeira Leite, presidente da Câmara de Santarém, de Ramiro Matos, presidente do Conselho de Administração da Águas de Santarém, de Sónia Pinto, coordenadora da Comissão Especializada de Águas Residuais da APDA, e de Frederico Martins Fernandes, vice-presidente do Conselho Diretivo da APDA.
Em linhas gerais, de acordo com a nova directiva, os Estados-Membros da União Europeia (UE) têm de recolher e tratar as águas residuais de todas as aglomerações com mais de 1 000 equivalentes de população – uma medição utilizada para calcular a poluição das águas residuais urbanas – em conformidade com as normas mínimas da UE (em vez do limite de 2 000 equivalentes de população estabelecido nas regras anteriores).
Para combater melhor a poluição e prevenir as descargas de águas residuais urbanas não tratadas no ambiente, todas as aglomerações com um equivalente de população entre 1 000 e 2 000 devem dispor de sistemas colectores e todas as fontes de águas residuais domésticas devem estar ligadas a esses sistemas até 2035. Para essas aglomerações, os Estados-Membros terão de remover a matéria orgânica biodegradável das águas residuais urbanas (tratamento secundário) antes de esta ser descarregada no ambiente. As derrogações serão aplicáveis aos Estados-Membros em que a cobertura dos sistemas colectores é muito baixa e que, por conseguinte, exigiria investimentos significativos.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Santarém expressou a sua preocupação com as imposições da directiva, pelo risco de se penalizar excessivamente a população. “São investimentos de montantes consideráveis que são necessários fazer. Diria até, duas dimensões diferentes: a dimensão material e a imaterial, que vão exigir às entidades gestoras a capacidade de fazer acontecer, optimizando recursos”, referiu.
João Teixeira Leite sublinhou as exigências que constam na nova directiva, relacionadas com o ambiente e com a qualidade da água, tal como as metas a serem cumpridas em matéria de energia e da optimização dos recursos ambientais. “Exigências que são legítimas, que são necessárias, mas, como todos nós sabemos, são muito ambiciosas. Temos que avaliar, o que é fundamental quando estamos a falar de gestão, do cumprimento do custo-benefício. Um desafio enorme que os municípios e as suas entidades gestoras vão ter pela frente, para implementarem muito daquilo que está definido no cumprimento da nova directiva”, destacou.
O autarca de Santarém deixou ainda elogios ao trabalho desenvolvido pela empresa municipal Águas de Santarém, que tem aumentado, de forma substancial, a cobertura do saneamento básico e do fornecimento de água com qualidade. “Essa é a missão que temos pela frente, de poder disponibilizar à nossa população o bem mais precioso das nossas vidas, como já tive a oportunidade de dizer, que é a água”, afirmou.