A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na sessão camarária que decorreu a 6 de Janeiro, uma adenda ao protocolo celebrado em 2022 com o Centro de Bem-Estar do Bairro. O protocolo original foi assinado para apoiar financeiramente a ampliação do lar de idosos, um projecto destinado a responder ao aumento das necessidades da população sénior local, segundo informa a autarquia em comunicado.
A adenda agora aprovada introduz um apoio adicional de 48.145,08 euros, repartido em quatro prestações a serem pagas em 2026 e 2027. O apoio, segundo a mesma nota, destina-se a minimizar as desigualdades criadas pelo diferencial da taxa de IVA, que no caso deste projecto é de 23%, comparativamente à taxa reduzida de 6% aplicável a outras zonas abrangidas por Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs).
O presidente da câmara municipal, Luís Miguel Albuquerque, referiu que “esta adenda é feita na sequência de adendas semelhantes já realizadas com outras instituições, tendo em vista o ajuste do diferencial do IVA, constituindo um apoio suplementar ao inicialmente concedido“.