Economia | 27-01-2025 07:00

Posição da AIP sobre as trinta medidas de simplificação fiscal

Associação gostaria que o governo se comprometesse a executar as medidas anunciadas no prazo de 120 dias e a não mexer nelas nos próximos 12 anos (três legislaturas).

As trinta medidas divulgadas pelo Governo, destinadas a promover a simplificação dos processos administrativos e fiscais, são consideradas globalmente positivas pela Associação Industrial Portuguesa - AIP.
Em comunicado, a AIP destaca, algumas delas, nomeadamente, a simplificação do IES reduzindo campos e suprimindo anexos; a revisão do regime SAF-T (PT) – contabilidade; a revisão do regime de certificados de renuncia à isenção do IVA e a simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos do IVA.
Salienta ainda as medidas referentes ao reporte dos prejuízos fiscais; a harmonização dos prazos de validade das certidões de não dívida, e a isenção de declarações aduaneiras de exportação. Na opinião da AIP, faltou enunciar uma 31ª medida, comprometendo-se a executar as 30 anunciadas no prazo de 120 dias, e a não mexer nelas nos próximos 12 anos (três legislaturas).
A AIP reafirma também a necessidade de o governo colocar a reforma fiscal como uma das suas principais prioridades, lembrando que existem 4300 impostos e taxas e 453 benefícios fiscais, o que faz com que Portugal tenha a 2ª maior taxa nominal de impostos da OCDE sobre o rendimento das empresas e a 6ª pior taxa de esforço fiscal da UE.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1700
    22-01-2025
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1700
    22-01-2025
    Capa Lezíria Tejo
    Edição nº 1700
    22-01-2025
    Capa Vale Tejo