O novo território administrativo do Oeste e Vale do Tejo vai dispor de 23,5 milhões de euros para a intervenção integrada na região que junta as comunidades intermunicipais do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo. As Comunidades Intermunicipais (Cim) do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo assinaram dia 10 de Abril o acordo para a Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo (IIBT-OVT), comprometendo-se ao “desenvolvimento integrado, inteligente, sustentável e inclusivo deste território”, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Folgado.
O acordo traduz-se, por parte das três comunidades intermunicipais, na assunção do desenvolvimento de um plano de acção conjunto, apoiado pelas duas autoridades de gestão dos Programas Regionais Centro 2030 e Alentejo 2030. No documento, citado pela Lusa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro responsabiliza-se por assegurar, para o período de vigência do programa, uma dotação global de 15,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para comparticipar os projectos enquadrados nos objectivos específicos do plano de acção.
Já a CCDR Alentejo assegurará, segundo o documento, 8 milhões de euros, estando ambas as verbas dependentes do cumprimento das metas acordadas. “O que foi assinado foi uma formalidade, foi a hipótese de constituirmos numa nova NUT (Unidade Territorial para fins Estatísticos) II, que foi efectivamente constituída a partir de 1 de Janeiro de 2024, e um instrumento de gestão e financeiro, que é uma ITI - OVT, onde é disponibilizada uma verba para algumas acções poderem ser concretizadas neste novo território administrativo”, explicou Pedro Folgado.
A Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo resulta de um entendimento mútuo formalizado em Dezembro de 2020, e visa fortalecer as capacidades da administração pública e impulsionar um desenvolvimento territorial sustentável. O novo território administrativo abrange mais de 800 mil habitantes distribuídos por 34 concelhos, numa área de 9.481 quilómetros quadrados, marcado pela vocação para os sectores agrícola, logístico e das indústrias transformadoras.

A importância da execução dos planos
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, sublinhou a necessidade de assegurar que os planos sejam efectivamente executados, afirmando que estes devem traduzir-se em acções concretas que tenham impacto na vida das pessoas. Acrescentou que a nova NUT II deverá ter capacidade de decisão e, futuramente, capacidade para executar, destacando que não é possível fazer planeamento sem recursos financeiros.
O presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, reforçou a ideia de que a união entre os territórios é essencial para promover a região em diferentes domínios: ambiente, economia, no mundo digital e na promoção da região. A cerimónia contou ainda com as intervenções de António Ceia da Silva, da CCDR do Alentejo, Isabel Damasceno, da CCDR Centro, e Teresa Mourão de Almeida, da CCDR Lisboa e Vale do Tejo.