A Câmara Municipal de Alenquer encerrou o ano de 2024 com um resultado líquido negativo de acordo com o relatório de contas. O município registou um agravamento do resultado líquido, que passou de um saldo positivo de 398 mil euros em 2023 para um défice de 372 mil euros no ano de 2024. De acordo com o presidente da autarquia, Pedro Folgado (PS), contribuíram para o resultado a diminuição de receitas referentes a impostos, contribuições e taxas, e o aumento dos gastos com o pessoal e fornecimentos e serviços externos. A execução orçamental da receita foi de 85,5% e a da despesa de 77%, quando em 2023 tinha sido de 88% e 73,3%, respectivamente.
Quanto à receita, de um orçamento corrigido de 50,3 milhões de euros (ME), foram arrecadados 43 ME, uma diminuição de 52 mil euros em relação ao ano anterior. A receita corrente estabilizou nos cerca de 33,7 ME, apesar da descida nos impostos directos (de 14,2 ME para 13,5 ME), influenciada pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (que passou de 5,9 ME para 5,8 ME) e pelo Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (que diminuiu de 4,8 ME para 4,2 ME), enquanto se mantiveram a Derrama (2 ME) e o Imposto Único de Circulação (1,4 ME).
Entretanto, aumentaram as receitas de bens e serviços (de 2,6 ME para 3 ME) e das transferências correntes (de 14,5 ME para 14,6 ME). Os proveitos de capital subiram (de 2,6 ME para 4,2 ME), impulsionados em igual montante pelas transferências de capital, devido aos financiamentos comunitários.
Já a despesa teve um acréscimo para 39,1 ME, em resultado dos gastos correntes (passaram de 28,9 ME para 32,3 ME) e, dentro destes, os encargos com pessoal (de 14,2 ME para 16 ME). O aumento das despesas com pessoal, segundo a autarquia, deve-se a 54 novas admissões, actualizações de salários e de carreiras, pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade, prémios de desempenho, encargos com pessoal e formação da Polícia Municipal, e transferência de competências nas áreas da Saúde e Acção Social.
Também aumentou a rubrica referente à aquisição de bens e serviços (8,6 ME para 10,3 ME), face aos aumentos provocados pela inflação e encargos com os edifícios dos centros de saúde e ainda a recolha e deposição de resíduos sólidos urbanos. Feitas as contas, a despesa corrente é inferior à receita corrente, originando uma poupança corrente de 1,3 ME “canalizada para suportar as despesas de capital”.
Apesar de as receitas de capital terem subido, a despesa de capital decresceu de 9,1 ME para 6,8 ME, em reflexo da rubrica de aquisição de bens de capital (de 8 ME para 5,5 ME), a que corresponde uma menor execução de investimentos. “A diminuição das despesas de capital está relacionada com a diminuição de execução de projectos do Plano Plurianual de Investimentos relacionados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano decorrente do fim de ciclo do programa comunitário Portugal 2020”, justifica a maioria socialista.

Oposição critica baixa execução do plano de investimentos
As contas de 2024 foram aprovadas com os votos a favor da maioria socialista e os votos contra do PSD e da CDU. O vereador Nuno Miguel Henriques (PSD) afirmou à Lusa que o relatório não reflecte as opções dos sociais-democratas, à semelhança do que tinha referido aquando da discussão do orçamento.
O vereador da CDU, Ernesto Ferreira, sublinhou o “reduzidíssimo investimento”, com uma execução orçamental “aquém do previsto”, concluindo que “o que faltou não foi dinheiro, mas antes competência e capacidade para fazer obra”.