A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou o documento de prestação de contas e aplicação do resultado líquido do exercício de 2024, evidenciando uma execução da despesa na ordem dos 88,94% e um resultado líquido positivo de 402 mil euros. O documento foi aprovado com duas abstenções, dos vereadores Luís Gomes (Bloco de Esquerda) e Marisa Simão (Chega).
O presidente da autarquia, Hélder Esménio (PS), destacou que os resultados foram alcançados “apesar de todas as dificuldades” enfrentadas ao longo do ano, entre as quais os constrangimentos impostos pelo Código dos Contratos Públicos, a obrigatoriedade do visto prévio do Tribunal de Contas, a subida dos valores base em concursos públicos desertos, o impacto das guerras nos preços e o atraso na aprovação de candidaturas ao PRR e ao PT2030.
O orçamento municipal atingiu os 25,3 milhões de euros, sustentado por uma taxa de execução da receita de 104%, o que demonstra, segundo o executivo, a precisão das estimativas realizadas pelos serviços municipais. A estrutura das receitas revelou uma forte dependência do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do IRS (36%), dos impostos directos como o IMI, IUC e Derrama (20%), dos serviços municipais (5%) e das transferências de fundos nacionais e comunitários (6%). As delegações de competências nas áreas da educação, saúde e acção social representaram 9,4% da receita total.
Do lado da despesa, 32% foram destinados a custos com pessoal, enquanto 2,2% do orçamento cobriram juros e amortizações de empréstimos bancários. As juntas de freguesia e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo receberam 3,9% do orçamento, num total de 975 mil euros, sendo 686 mil euros para as freguesias — mais 41 mil euros do que no ano anterior. O apoio a bombeiros, associações, IPSS e actividades culturais e desportivas absorveu 7,4% da despesa, o que corresponde a 1,8 milhões de euros.
O município encerrou o exercício com um saldo de gerência de 3,8 milhões de euros, valor que ultrapassa a dívida municipal, actualmente na ordem dos 800 mil euros. Hélder Esménio salienta que se continua a reduzir a dívida municipal, recordando que, em 2013, quando assumiu funções, a dívida ascendia a 4,1 milhões de euros. Desde então, a redução tem sido sustentada, incluindo uma diminuição de um milhão de euros nos empréstimos bancários.
O prazo médio de pagamentos da autarquia foi reduzido para 20,4 dias, não existindo qualquer pagamento em atraso superior a 90 dias. “A prestação de contas de 2024 comprova o rigor da previsão orçamental e a nossa capacidade de continuar a investir reduzindo a dívida”, conclui o presidente da câmara, sublinhando que o município mantém uma situação financeira “sólida e equilibrada”.