A Câmara de Benavente deu luz verde, por unanimidade, à declaração de interesse público municipal para a criação de um centro de produção de hidrogénio verde na Herdade de Camarate. O reconhecimento surge após a análise técnica dos serviços municipais e da recepção de pareceres favoráveis de diversas entidades externas, num projecto que se posiciona como alinhado com as metas nacionais e internacionais de transição energética.
Segundo o presidente da câmara, Carlos Coutinho (CDU), há um crescente interesse pelo território do concelho por parte de empresas ligadas à produção de hidrogénio. “Temos três projectos que estão a ser tratados, alguns já com alguma maturidade”, afirma, sublinhando as condições favoráveis da região, como a passagem de um colector de gás natural que pode incorporar até 15% de hidrogénio.
O projecto, localizado entre a Ribeira das Enguias e o Campo de Tiro, junto à EN118, é promovido pela empresa Molécula Próspera que propõe a instalação de duas unidades complementares: uma de produção de hidrogénio, baseada na electrolise da água (separação dos átomos de hidrogénio e oxigénio), e outra de produção de energia fotovoltaica, que assegurará o funcionamento autónomo da primeira. O empreendimento, no qual se prevê um investimento de 15,5 milhões de euros, recorre a fontes renováveis, aproveitando a exposição solar natural do terreno e a proximidade à rede eléctrica e aos gasodutos de alta e média pressão, o que, segundo os técnicos, permite uma capacidade de injecção quase imediata.
Apesar de parte do terreno se situar em zonas abrangidas pela Reserva Agrícola Nacional e pela Reserva Ecológica Nacional, o serviço de planeamento concluiu pela viabilidade da declaração de interesse municipal face ao Plano Director Municipal. As entidades competentes consultadas — ANACOM, ANAC, Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, CCDR-LVT e APA — emitiram pareceres favoráveis. A Agência Portuguesa do Ambiente indicou que a câmara municipal, enquanto entidade licenciadora, terá de analisar se se justifica, ou não, a realização de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O projecto, do ponto de vista de uma análise objectiva, fica abaixo dos limiares que obrigam a uma AIA e, por ser um projecto que recorre a fontes renováveis, está excluído dessa exigência.
O arquitecto Ricardo Espírito Santo, do município de Benavente, detalha que o centro de produção responde a todos os 20 requisitos exigidos no estudo de impacte ambiental. O projecto, caso avance, promete ainda gerar empregos qualificados, diversificar a oferta energética da região, contribuir para a redução dos gases de efeito estufa e será um empreendimento globalmente neutro em carbono.
Apesar da aprovação da declaração de reconhecimento de interesse municipal, Carlos Coutinho deixa algumas reservas quanto à dimensão dos painéis solares - previstos para uma área de 7,5 hectares - e alerta para a necessidade de preservar a paisagem natural do concelho. “Temos tido alguma preocupação do ponto de vista visual do nosso território. Pode haver condições naturais, mas tem de haver uma preocupação clara quanto a isso”, sublinha, recordando já ter recusado anteriormente um projecto de 200 hectares junto à EN10 por motivos semelhantes.
O autarca frisou ainda que esta decisão não representa a aprovação do projecto em si, mas apenas o reconhecimento do seu interesse municipal. “Só depois haverá lugar, eventualmente, à apreciação do ponto de vista do licenciamento”, concluiu. A declaração de reconhecimento de interesse municipal foi aprovada por unanimidade pelos membros do executivo.

Governo abriu consulta para nomear gestor provisório da rede de hidrogénio

O Governo lançou um processo de consulta ao mercado para designar, a título transitório, a entidade responsável pelo planeamento, desenvolvimento e gestão da futura infraestrutura nacional dedicada ao hidrogénio.
O convite consta de um edital publicado em Diário da República a 21 de Maio. A nomeação transitória será feita pelo membro do Governo responsável pela área da energia, até que se concretize a designação definitiva da entidade gestora, após a transposição da directiva para o ordenamento jurídico nacional. O processo de escolha será expedito e orientado pelos princípios da “transparência, concorrência e promoção do interesse público”, conforme se lê no documento oficial.
As entidades interessadas devem comprovar experiência relevante no sector energético, nomeadamente em infraestruturas de transporte ou distribuição de gases, bem como demonstrar idoneidade técnica e económica. Concluída a análise das candidaturas, o Governo avançará com a nomeação da entidade provisória pela gestão da rede de hidrogénio.