Para a AIP o Orçamento do Estado para 2026 aposta pouco nas empresas
Associação Empresarial liderada por José Eduardo Carvalho refere que o documento não traz grandes surpresas.
A AIP considera que, num enquadramento internacional de grande incerteza, de desaceleração económica e de taxas de inflação e de juros ainda elevadas, e de agravamento significativo dos custos de exploração, o OE para 2026 não traz grandes surpresas e continua a apostar pouco nas empresas. E sublinha que o mesmo assenta numa carga fiscal e contributiva que continua demasiado elevada (34,8% do PIB em 2025 e 34,7% em 2026).
Segundo aquela associação empresarial, a principal medida positiva deste OE em relação às empresas traduz-se na redução da taxa de IRC para 19% (era de 20%), com um significado de cerca de 300 milhões de euros. E refere também a redução adicional de IRC para 15% (era de 16% em 2025) para PME ou Small-Mid Caps, nos primeiros 50 mil euros de matéria colectável.
Quanto às principais medidas negativas para as empresas, destaca o facto dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efectuados por via indirecta, através de fundos de investimento, virem a perder os benefícios fiscais; o agravamento efectivo da tributação autónoma em 10% às empresas que apresentem prejuízos no exercício fiscal, sublinhando que o regime em vigor era muito mais favorável; o agravamento do ISP e a manutenção da derrama estadual.


