Em entrevista ao “Negócios” de 18 de Novembro, a propósito do inquérito da AIP sobre o estado do licenciamento em Portugal, divulgado em Outubro, o presidente daquela associação empresarial defende que “os problemas de licenciamento com efeitos no investimento” podem ser resolvidos bastando haver vontade para tal.
“Em qualquer inquérito de opinião há sempre três principais problemas que preocupam os empresários: a legislação laboral, a morosidade da justiça e os problemas de licenciamento com efeitos no investimento. Todos são difíceis de ultrapassar, mas este último, que compromete directamente a criação de riqueza no país (…) parece-me que é o mais fácil de mitigar os efeitos negativos”, sublinha José Eduardo Carvalho.
E justifica a sua opinião: “Não é tão fracturante em termos sociais e económicos como o primeiro, não é tão complexo como o segundo. Só é preciso vontade de mudar”. O inquérito da AIP sobre o estado do licenciamento em Portugal, recentemente divulgado, sintetiza as principais dificuldades identificadas pelas empresas e os impactos que estas têm na concretização de investimentos.
Entre outras conclusões, o estudo revela que: 44% dos projectos de investimento aguardam decisão das entidades intervenientes há mais de dois anos, sendo que 14% esperam há mais de cinco anos; 76% dos bloqueios ambientais resultam de prazos de tramitação associados a alterações de PDM, PP, PU e a processos de desafectação de REN e RAN, sendo que as entidades consideradas responsáveis pelos maiores atrasos são a APA (75%), CCDR (72%) e ICNF (71%).
No inquérito, 58% das empresas defendem a limitação e redução dos prazos de tramitação em todas as fases do processo.