“Reduzir o IRC para atrair investimento, reduzir o IRS para estimular o consumo interno, indexar os salários à produtividade e flexibilizar a legislação laboral” são as quatro condições que o presidente da AIP considera imprescindíveis para Portugal ultrapassar os desafios que se colocam com a diminuição prevista dos fundos estruturais no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA).
José Eduardo Carvalho proferiu aquela declaração durante a conferência “Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2028-2034 - Enquadramento Geopolítico e Perspectivas para a Economia Portuguesa”, que a AIP realizou no dia 20 de Novembro, considerando que Portugal vai ter uma negociação extremamente difícil no âmbito do próximo QCA.
O presidente da AIP defendeu que vai ser necessário “priorizar alguns aspectos da política económica mesmo que alguns deles não coincidam com as prioridades europeias”.
Vamos ter de redimensionar as empresas e capitalizá-las, temos de reter talento e de encontrar uma solução para 137 mil empresas, 25% de todas as sociedades comerciais, que têm capitais próprios negativos e 168 mil, 31% do total, que têm EBITDA negativo”. E afirmou “não saber se a economia nacional suporta um choque de selecção com esta dimensão”.
Na proposta de orçamento da União Europeia para o período 2028-2034, de cerca de dois biliões de euros, prevê-se que Portugal poderá ter uma dotação inferior em 3 a 4 mil milhões ao actual QCA.
Para José Eduardo Carvalho “só países com uma forte base industrial conseguem exportar com mais valor acrescentado, produzir mais conhecimento e inovação e pagar melhores salários. Somos o 6º pior país da União Europeia em termos de remuneração média porque temos a 5ª economia menos produtiva da União Europeia e não o contrário”.

Maioria das alterações à legislação laboral são irrelevantes
Relativamente ao ante-projecto de alteração da legislação laboral, o presidente da AIP afirmou que “o Governo apresentou 132 tímidas propostas de alteração da legislação, das quais 70%, ou seja 89, são irrelevantes, limitam-se a alterações na organização do Código do Trabalho, à clarificação de conceitos, à mudança de vírgulas, 34 são na sua generalidade positivas e 10 vão no sentido da flexibilização, mas também há nove que são um recuo e vão no sentido contrário e concorrem para o aumento de uma das chagas que temos na economia nacional que é o absentismo”. E deixou clara a posição da AIP: “agendar uma greve geral baseada numa suposta profunda alteração da legislação laboral é algo que não podemos concordar nem aceitar”.