A exclusão de Salvaterra de Magos dos concelhos abrangidos pelas medidas preventivas e os impactos territoriais associados ao novo Aeroporto Luís de Camões motivaram debate em reunião de câmara, com vereadores da oposição a defenderem a necessidade de garantir a presença do município nas discussões. O vereador José Coelho, do PSD, considerou que, do ponto de vista político e do ordenamento do território, faria sentido discutir a inclusão do concelho nas estruturas de acompanhamento do processo, sublinhando que os efeitos do aeroporto poderão ir além dos municípios directamente abrangidos. Segundo o autarca, a incidência territorial relevante não se limita ao local exacto da infraestrutura, podendo estender-se às acessibilidades, à pressão urbanística, ao uso dos solos e à expansão logística e económica associada.
O vereador social-democrata questionou se a câmara municipal não deveria já ter sido incluída nesta discussão, tendo em conta a proximidade geográfica de algumas freguesias do concelho. Para José Coelho, não está em causa discutir se o município é a favor ou contra o aeroporto, mas garantir que Salvaterra de Magos participa nas decisões para evitar que venha a suportar impactos indesejados e para preparar desde já matérias como acessos, captação de investimento e crescimento económico.
Na mesma linha de concordância, o vereador Francisco Madelino, do PS, considerou que se trata de uma matéria determinante, acrescentando que a nova realidade associada ao aeroporto pode abrir espaço a situações excepcionais que permitam rever o Plano Director Municipal (PDM), documento que, segundo referiu, não é alterado há mais de duas décadas. O autarca defendeu que a câmara deve estar presente nos fóruns onde se negoceia com o Governo, apontando o exemplo de Vendas Novas, que integra o processo. Manifestou ainda disponibilidade para, através do Partido Socialista, procurar que deputados da Assembleia da República se juntem a outros partidos no sentido de pressionar para que Salvaterra de Magos seja incluída no processo de discussão.
A presidente da câmara, Helena Neves, esclareceu que o município já está envolvido no grupo de trabalho da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), onde a discussão está a ser concertada entre os municípios da região, acrescentando que a autarquia continua a acompanhar o processo no terreno.
Em Fevereiro deste ano, o Governo aprovou medidas preventivas para a zona do novo aeroporto de Lisboa, abrangendo uma área de cerca de 71 mil hectares distribuídos por sete concelhos. A resolução, publicada em Diário da República, determina que as operações urbanísticas nesses territórios passem a exigir parecer positivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Os municípios abrangidos pelas medidas são Alcochete, Benavente, Coruche, Montemor-o-Novo, Montijo, Palmela e Vendas Novas. O objectivo é evitar alterações nas condições existentes que possam comprometer ou tornar mais onerosa a execução do Aeroporto Luís de Camões e das infraestruturas e actividades associadas.

À margem

Mais perto do aeroporto do que Vendas Novas, mas mais longe das decisões

A discussão surgiu na reunião de câmara pela voz do vereador do PSD, José Coelho, que questionou a razão pela qual Salvaterra de Magos não integra o grupo de concelhos directamente envolvidos nas medidas preventivas associadas ao novo aeroporto. A preocupação é legítima e merece reflexão. Ainda assim, não deixa de causar alguma estranheza que essa pressão surja a nível local sem que, aparentemente, tenha produzido efeitos junto de quem decide. Afinal, é o próprio PSD que lidera o Governo.
Se faz sentido que o concelho esteja incluído na discussão? Faz. Nem que seja por uma simples questão geográfica. Salvaterra de Magos fica a cerca de 33 quilómetros do actual Campo de Tiro da Força Aérea, a futura localização do aeroporto, pela Estrada Nacional 118. Já Vendas Novas, que integra o grupo de municípios abrangidos, ronda os 50 quilómetros por diferentes estradas nacionais. Numa medição em linha recta a diferença encurta, mas a realidade mantém-se: Salvaterra está mais perto do campo de tiro do que Vendas Novas.
A pressão urbanística, as novas acessibilidades, a logística e o investimento não conhecem fronteiras rígidas. Se Salvaterra de Magos pode ser afectada, directa ou indirectamente, faz sentido que tenha lugar à mesa onde se discutem as regras do jogo. E talvez seja tempo de transformar a preocupação expressa na reunião de câmara numa verdadeira frente política capaz de se fazer ouvir em Lisboa.