O Movimento pelo Tejo - proTEJO avançou com novo recurso para a Provedora de Justiça Europeia contra o encerramento da queixa apresentada à Comissão Europeia por alegado incumprimento da Directiva Quadro da Água no rio Tejo. O movimento acusa Bruxelas de ignorar provas científicas sobre a degradação do rio e de empurrar o problema para “diálogos bilaterais” entre Portugal e Espanha, sem consequências práticas.
Em comunicado, a organização ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha critica a decisão definitiva da Comissão Europeia de arquivar a denúncia relacionada com a gestão de caudais por parte de Portugal e Espanha. Para o proTEJO, a resposta de Bruxelas não apresenta fundamentação substancial e desvaloriza as provas científicas entregues sobre a deterioração dos ecossistemas do rio. Segundo o movimento, a Comissão limitou-se a remeter a resolução dos problemas ecológicos e da ausência de caudais ecológicos para “diálogos bilaterais” genéricos previstos para 2025 e 2026. O proTEJO sustenta que essa posição evita enfrentar o que considera ser a “ilegalidade do regime da Convenção de Albufeira”.
Na resposta final, a Unidade de Implementação Ambiental da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia opta por não avançar com medidas sancionatórias, preferindo acompanhar o tema no plano político entre Portugal e Espanha. O proTEJO considera “paradoxal” que a Comissão Europeia reconheça, em relatórios de Fevereiro de 2025, o estado crítico dos rios europeus e a insuficiência dos caudais ecológicos, mas decida, ainda assim, arquivar uma denúncia assente em evidências científicas. Para os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino, esta actuação configura uma violação do princípio da boa administração e representa um desrespeito pelo dever de protecção dos ecossistemas da Rede Natura 2000, ao ignorar questões jurídicas e a degradação ambiental no troço transfronteiriço do Tejo.
Perante este cenário, o movimento pediu à provedora Teresa Anjinho que não aceite o encerramento do processo e que inste a Comissão Europeia a avaliar, de forma individual, cada um dos fundamentos apresentados na queixa. Este novo recurso surge duas semanas depois de o proTEJO ter denunciado à mesma entidade a alegada “má administração” e o “atraso excessivo” da Comissão Europeia, que demorou dois anos a emitir uma decisão final sobre a queixa inicial, apresentada em Março de 2024.