A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou as delegações de competências necessárias para avançar com um projecto pioneiro de criação de comunidades de energia renovável à escala intermunicipal, desenvolvido no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. A proposta, apresentada numa sessão realizada em Rio de Moinhos, foi recebida com interesse pelos deputados municipais, mas também com reservas quanto aos riscos de um modelo inovador e ainda pouco testado nesta dimensão.
O projecto foi explicado pelo professor Carlos Lobo e pelo engenheiro José Bessa, convidados para apresentar o funcionamento das Comunidades de Energia Renovável (CER). O modelo assenta na produção descentralizada de electricidade, sobretudo através de painéis fotovoltaicos, e na sua partilha entre consumidores integrados na comunidade energética. A lógica é simples: produzir energia localmente, consumi-la o mais possível no território e reduzir a dependência da rede eléctrica tradicional. Segundo os responsáveis, a iniciativa pode ter especial impacto em territórios de baixa densidade, permitindo aos municípios baixar a factura energética sem terem de suportar investimento inicial. A instalação e exploração das infraestruturas ficará a cargo de privados, através de concurso público internacional. A proposta vencedora será a que apresentar menor tarifa e menor prazo de recuperação do investimento. No final desse período, estimado em cerca de 12 anos, os equipamentos revertem para os municípios.
Apesar das vantagens apresentadas, vários deputados pediram esclarecimentos sobre os riscos associados. Carlos Lobo e José Bessa reconheceram que o projecto envolve riscos, precisamente por se tratar de uma solução inovadora e sem paralelo à escala agora proposta. Ainda assim, garantiram que o modelo contratual foi desenhado para reduzir a exposição dos municípios, transferindo o risco técnico para o concessionário e definindo limites contratuais que salvaguardem as autarquias.
Outro ponto em debate foi a forma como cidadãos, empresas, juntas de freguesia e outras entidades públicas poderão beneficiar da comunidade energética. Numa primeira fase, o sistema será aplicado ao consumo público municipal, mas está prevista uma abertura posterior a privados e outras instituições locais. A adesão poderá passar pela instalação de painéis próprios ou pela integração directa na comunidade de energia. Os responsáveis esclareceram ainda que os consumidores manterão um único contrato de electricidade, com discriminação entre a energia produzida pela comunidade e a energia comprada ao mercado nos períodos sem produção solar, como acontece durante a noite. António José Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, questionou a possibilidade de as juntas aderirem ao modelo. A resposta foi positiva, embora apenas numa fase posterior do processo, podendo essas entidades vir a beneficiar das mesmas condições previstas para outros participantes.