Coruche revê programa Lojas com Gente para apoiar comércio de proximidade
Câmara de Coruche alarga actividades elegíveis para apoio ao comércio local, incluindo apoio à renda por 12 meses, e passa a contemplar despesas com higiene e segurança no trabalho.
O município de Coruche reforçou os apoios ao comércio local no âmbito do programa Lojas com Gente, com a terceira revisão do regulamento, publicada em Diário da República. A nova redacção aumenta para três mil euros o limite máximo do apoio ao investimento na instalação de novos estabelecimentos comerciais e na modernização ou requalificação de lojas já existentes. O regulamento passa também a permitir apoio à renda durante um período máximo de 12 meses, alarga o conjunto de actividades elegíveis e inclui despesas directas relacionadas com higiene e segurança no trabalho.
O programa Lojas com Gente visa promover e dinamizar a actividade económica local, apoiando projectos que contribuam para a instalação de novos estabelecimentos, modernização de lojas, criação ou manutenção de postos de trabalho e diversificação do tecido comercial do concelho. Com esta terceira revisão, a autarquia pretende ajustar a medida à realidade actual dos negócios locais, reforçando o comércio de proximidade como factor de vitalidade económica, atracção do território e desenvolvimento local.
O regulamento abrange duas tipologias principais de projecto: a instalação de novos estabelecimentos comerciais e a modernização ou requalificação de espaços existentes. No caso das novas lojas, podem também candidatar-se estabelecimentos instalados há menos de seis meses à data da candidatura.
Para novas lojas, o apoio à renda pode corresponder a 50% do valor mensal, até ao limite de 200 euros por mês, durante um máximo de 12 meses. Nos projectos de modernização ou requalificação, o apoio pode corresponder a 25% da renda mensal, também até 200 euros por mês e pelo mesmo período. Em ambas as tipologias, o apoio ao investimento pode atingir 85% da despesa elegível, até ao limite de três mil euros.
A revisão actualiza ainda os códigos da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas elegíveis. Passam a estar incluídas, nos termos definidos no regulamento, agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de reservas, bem como reparação e manutenção de calçado e artigos de couro.
Os produtores locais do concelho com banca no Mercado Municipal de Coruche também podem candidatar-se ao programa, mas apenas para apoio ao investimento. Neste caso, o apoio a fundo perdido pode corresponder a 85% da despesa elegível, até ao limite de 2.500 euros. O regulamento e o formulário de candidatura estão disponíveis online na página municipal do programa, na área do Portal do Investidor.


