A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu, com efeitos a 29 de Julho, a notificação prévia da operação de concentração que permitirá à Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) adquirir uma participação na Rodoviária do Oeste, passando a exercer o controlo conjunto da empresa com a Rodoviária do Tejo (RT). O anúncio foi divulgado pela AdC, que abriu igualmente um período de 10 dias úteis para a apresentação de observações por parte dos interessados.
Segundo a Autoridade da Concorrência, a operação consiste na entrada da OesteCIM no capital social da Rodoviária do Oeste, actualmente detida a 100% pela Rodoviária do Tejo. No âmbito do negócio, a transportadora receberá ainda os activos da Barraqueiro Transportes e será celebrado um contrato de concessão do serviço público de transporte regular de passageiros por modo rodoviário.
A notificação constitui mais uma etapa de um processo iniciado há vários anos pela OesteCIM, que pretende assumir uma posição maioritária na operadora responsável pelo transporte rodoviário de passageiros na região. O modelo foi apresentado como pioneiro no país e tem como objectivo garantir um maior controlo público sobre a gestão da rede, permitindo aos municípios definir a oferta, reforçar carreiras e investir na modernização do serviço.
A estratégia da comunidade intermunicipal passou pela aquisição de 51% da Rodoviária do Oeste, num investimento estimado em cerca de 5,9 milhões de euros, rejeitando outras soluções, como a concessão integral a um operador privado ou a criação de uma empresa totalmente pública. Segundo a OesteCIM, este modelo oferece maiores garantias de sustentabilidade financeira e operacional, além de facilitar o acesso a financiamento para renovação da frota e melhoria da mobilidade na região.
A OesteCIM é a autoridade de transportes dos 12 municípios da região Oeste, onde se inclui Arruda dos Vinhos e Alenquer, enquanto a Rodoviária do Tejo é controlada pelos grupos Barraqueiro e Rodonorte. A Rodoviária do Oeste continuará a assegurar a exploração do serviço de transporte rodoviário de passageiros na região, mas passará a ser gerida em conjunto pelas duas entidades caso a operação obtenha as autorizações necessárias.