A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou a manutenção em 5% da participação variável do município no IRS, relativa aos rendimentos de 2027 e com impacto na receita municipal de 2028. O vereador Samuel Germano, do Chega, votou contra, defendendo que o município poderia ir mais longe na redução deste imposto.
No IMI, a autarquia vai manter a taxa de 0,35%, mas passa a aplicar o IMI familiar, com uma dedução de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes. Segundo a presidente da câmara, Helena Neves, eleita pelo movimento independente Juntos Fazemos +, a medida deverá abranger cerca de 1.800 famílias e representar uma redução de aproximadamente 91 mil euros na receita municipal.
A autarca explicou que as opções fiscais foram antecedidas por uma análise técnica e financeira dos serviços, procurando conciliar a estabilidade das receitas municipais com medidas de apoio às famílias e à actividade económica. Helena Neves revelou que também foi estudada uma redução da participação municipal no IRS, mas considerou que o benefício para cada contribuinte seria reduzido quando comparado com o impacto nas contas da autarquia.

PS contesta modelo de apoio às famílias
A introdução do IMI familiar foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores socialistas Francisco Madelino e Ortélia Lobo. Francisco Madelino contestou que o IMI seja o instrumento mais adequado para fazer política social, argumentando que a dedução depende do número de filhos e não do rendimento dos agregados, podendo beneficiar famílias com maior património enquanto deixa de fora outros munícipes em situação económica difícil. O vereador defendeu que o apoio às famílias deve passar por áreas como habitação, creches e educação.
Helena Neves rejeitou a ideia de que o IMI familiar se destine essencialmente a agregados com maiores rendimentos e sublinhou que os dados dos serviços apontam para cerca de 1.800 famílias abrangidas. A presidente da câmara considerou a medida financeiramente sustentável e uma forma concreta de apoiar famílias com dependentes.
O vereador do PSD José Manuel Coelho defendeu igualmente a introdução do benefício, recordando que o partido já tinha manifestado anteriormente essa posição e considerando que, para um impacto financeiro semelhante nas contas municipais, o IMI familiar permite um benefício mais perceptível para os agregados abrangidos do que uma redução da participação no IRS.
A manutenção da Derrama foi aprovada por unanimidade, continuando a ser aplicada uma taxa de 1% às empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e de 0,01% às que tenham um volume de negócios igual ou inferior àquele valor. Helena Neves anunciou ainda que os serviços municipais estão a trabalhar num instrumento destinado a apoiar a instalação de empresas e a criação de emprego no concelho.