Economia | 16-11-2026 21:00

Câmara do Entroncamento quer uniformizar esplanadas mas regras levantam críticas

esplanada bar restaurante
foto ilustrativa

Câmara do Entroncamento quer isentar de taxas as esplanadas que cumpram determinados critérios estéticos e de equipamento. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas o vereador socialista Ricardo Antunes considera as exigências demasiado restritivas.

A Câmara do Entroncamento aprovou, na reunião de 20 de Outubro, uma proposta para actualizar as regras de isenção de taxas de ocupação do espaço público por esplanadas. O documento estabelece critérios para o mobiliário e equipamentos utilizados, distinguindo as esplanadas instaladas em passeios e praças das que ocupam lugares de estacionamento através de plataformas amovíveis, conhecidas como parklets. A isenção de taxas nestas plataformas fica dependente de autorização municipal e do cumprimento de exigências como coberturas de cores claras, mobiliário harmonizado, floreiras escuras com vegetação natural, guarda-ventos transparentes, cinzeiros e papeleiras. Os custos de aquisição, instalação e manutenção ficam a cargo dos comerciantes.
O presidente da câmara, Nelson Cunha, explicou que a proposta actualiza regras aprovadas em Junho de 2023. Rui Madeira, do movimento Viva o Entroncamento, recordou que essas medidas surgiram no contexto da pandemia, para permitir aos estabelecimentos manterem espaços de atendimento ao público. Apesar do voto favorável, Ricardo Antunes (PS) contestou a rigidez dos critérios, sobretudo quanto às cores dos equipamentos. “De que forma é que um chapéu com uma cor ligeiramente diferente ofende o interesse público?”, questionou, lembrando que muitos comerciantes utilizam mobiliário cedido por marcas comerciais. O socialista defendeu ainda que zonas distintas da cidade devem ter soluções adaptadas à sua identidade. Afirmou não ter encontrado exigências semelhantes em cerca de dez municípios que consultou, excluindo localidades com património classificado pela UNESCO. Nelson Cunha admitiu que nem todas as esplanadas devem obedecer à mesma paleta de cores e apontou para a elaboração de uma proposta futura com regras diferenciadas por zonas. Ricardo Antunes defendeu uma abordagem mais cooperativa, alertando também para o desconforto que poderá resultar da imposição de simbologia municipal em estabelecimentos privados.

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