Revisão do PDM de Salvaterra criticada por não contemplar zonas de inundação
Vereador da oposição denuncia falta de informação sobre o processo e questiona as opções para a expansão industrial do concelho. A presidente do município garante que os documentos solicitados pela oposição serão disponibilizados antes da discussão pública.
A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Salvaterra de Magos voltou a gerar críticas em sessão de reunião de câmara. O vereador socialista Francisco Madelino questionou a alegada falta de elementos sobre zonas inundáveis e os efeitos do futuro aeroporto Luís de Camões, acusando o executivo de não envolver devidamente os eleitos nas decisões sobre o ordenamento do território.
Francisco Madelino recordou que a assembleia municipal aprovou, em Fevereiro deste ano, uma proposta para integrar áreas urbanizáveis no espaço urbano, procurando preservar a possibilidade de construção em terrenos que poderiam perder essa capacidade. Segundo afirmou, estavam em causa cerca de 40% das áreas urbanizáveis. O vereador alegou que a decisão foi posteriormente anulada pelo Governo e que o prazo de 30 de Setembro, estabelecido para voltar a tratar a questão, passou sem que os desenvolvimentos fossem discutidos na câmara.
O socialista criticou também a falta de informação sobre as zonas de acumulação de águas pluviais, sobretudo em Marinhais e nos Foros de Salvaterra. Referiu que foi adjudicado um estudo de cerca de 100 mil euros para analisar essas situações, mas questionou a sua articulação com a revisão do PDM. Acrescentou que o documento não reflecte, na sua avaliação, os possíveis impactos do futuro aeroporto.
Outra reserva prende-se com a localização de actividades económicas. O socialista afirmou que a proposta contempla apenas uma unidade operativa de planeamento e gestão junto ao nó da A13, destinada a uma futura zona industrial. Como os terrenos não pertencem ao município, receia que a dependência de um único proprietário favoreça a subida dos preços e limite a capacidade da autarquia para atrair investimento. Defendeu, por isso, a previsão de outras áreas com a mesma finalidade.
Documentação reservada até à discussão pública
Helena Neves respondeu que os serviços estão a preparar os elementos pedidos pelos vereadores depois de uma reunião técnica sobre o PDM e que a sua disponibilização deverá ocorrer brevemente. Explicou que os documentos continuam em elaboração e, por enquanto, não são públicos, devendo ser utilizados apenas no exercício das funções dos eleitos. A presidente salientou que haverá uma fase de discussão pública, durante a qual a população poderá consultar a proposta e apresentar contributos.
O vereador Samuel Germano, do Chega, valorizou a reunião técnica já realizada, por permitir aos eleitos acompanhar e compreender melhor o processo. Francisco Madelino reafirmou a disponibilidade do PS para colaborar, mas insistiu na necessidade de discutir as opções estruturantes para o concelho antes de estarem definidas.


