Debate sobre o OE2027 promovido pela AIP
Economistas participantes apontaram a necessidade de diversas reformas estruturais.
Falta de escala empresarial, ausência de reformas da segurança social e da legislação laboral, e da justiça na área fiscal, foram alguns dos bloqueios existentes apontados pelos oradores durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2027, que a Associação Industrial Portuguesa (AIP), através da comissão especializada Fórum para a Competitividade, realizou em parceria com a AESE e a Deloitte, dia 12 de Novembro, na AESE Business School, em Lisboa.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, considerou que “a economia tem crescido de forma razoavelmente boa, acima da média europeia, com contas públicas equilibradas e redução da dívida pública, com níveis de emprego muito assinaláveis, com uma taxa de desemprego próxima da taxa de desemprego natural e com níveis de crescimento das remunerações bastante significativos”.
Na sua intervenção, o economista António Nogueira Leite foi claro: “Temos a divida a cair, mas do ponto de vista estratégico, estamos num impasse há muitos anos. E nenhum dos últimos orçamentos resolve esse impasse”. Nogueira Leite defendeu que, sem uma reforma profunda da Administração Pública com alterações substanciais, não haverá grande margem de manobra.
Pedro Ferraz da Costa, ex-presidente da Confederação Empresarial Portuguesa e administrador da Iberfar, defendeu que é essencial “simplificar regulamentação, reduzir os encargos administrativos sobre as empresas e os obstáculos ao licenciamento industrial, bem como diminuir a duração dos processos fiscais”.
No painel dedicado às questões essenciais para a competitividade da economia portuguesa que não estão contempladas no OE2027, moderado por José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, o economista Óscar Afonso, director da FEUP, elencou uma série de bloqueios: “somos um país pouco competitivo a nível fiscal, temos um número de grandes empresas muito inferior à média na União Europeia, e no que diz respeito à justiça administrativa e fiscal, em Portugal um caso resolve-se em média em 2 mil dias, enquanto nos países de Leste se resolve ao fim de 600 dias”
Já Pedro Brinca, professor na Nova SBE, considerou que “o problema do país é político, a maior dos economistas está de acordo quanto ao diagnóstico. A estrutura fiscal incentiva a existência de micro e pequenas empresas. 47% do emprego está em microempresas a criar 23 mil euros por trabalhador. Por outro lado, temos 20% do emprego em grandes empresas a criar valor acrescentado três vezes mais. Temos que capitalizar as empresas para elas poderem crescer”.
João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica de Lisboa, defendeu que “na prática as reformas estruturais referem-se à reforma da Segurança Social e à reforma da legislação laboral e isso faz com que os governos não as consigam fazer”.
Referindo-se ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, Borges de Assunção considerou “benéfico para a economia portuguesa o desmame dos fundos europeus, mas o ano do desmame será um ano muito difícil pois poderá ser um choque severo e que crie problemas que depois o Estado se veja obrigado a tentar compensar.”.


