Ninguém participou na consulta pública aberta em Abril pelo município de Vila Franca de Xira referente à quarta alteração ao Plano Director Municipal (PDM) daquele concelho onde foi introduzida a possibilidade das empresas instalarem equipamentos de produção de energias renováveis sem precisarem de avaliações ambientais estratégicas.
A consulta pública, que decorreu entre 16 de Maio e 29 de Junho, não teve eco na comunidade e por isso o documento avançou para aprovação final na última reunião de câmara. Agora, as indústrias sediadas no concelho de Vila Franca de Xira que decidam adoptar energias verdes, como a eólica ou solar, vão ficar dispensadas de apresentar uma avaliação ambiental estratégica sempre que decidam instalar esses equipamentos. O regulamento foi alterado no que diz respeito aos solos classificados como estrutura ecológica urbana, passando a enquadrar neles a produção de energia renovável. A proposta final foi aprovada por unanimidade em reunião pública do executivo.
O objectivo da alteração é reduzir a pegada ecológica das indústrias do concelho mas também diminuir a factura energética que estas pagam. “São as actividades económicas quem mais contribui para a carbonização do nosso ambiente e o nosso concelho tem um pendor industrial muito forte. É preciso dar esta mensagem clara de apoio e incentivo ao uso de energias renováveis”, explicou o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, em Abril, aquando da abertura da consulta pública. A questão da descarbonização do concelho foi uma das bandeiras de campanha de Fernando Paulo Ferreira, que agora diz estar a dar o primeiro passo na mudança de paradigma da indústria no concelho. “Esta alteração permite que a indústria, nos terrenos classificados como estruturas ecológicas urbanas, possa passar a investir em energias renováveis com maior facilidade”, sublinhou.
Consulta pública sobre alteração do PDM
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