O Estado concedeu, 24,3 milhões de euros de subvenções públicas a quase quatro centenas de pessoas colectivas que não tinham a situação tributária regularizada, apesar de aquele ser um requisito obrigatório para beneficiar de apoios públicos.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo às subvenções públicas, concedidas por entidades do sector público, no ano de 2019, e cujos resultados foram agora divulgados.

“Com base em dados transmitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 76 entidades públicas concederam 24,3 ME [milhões de euros] de subvenções a 372 pessoas colectivas que, em 2019, não tinham a sua situação tributária regularizada, situação a carecer de confirmação junto das entidades visadas”, lê-se no relatório.

A situação não é nova e consta igualmente do relatório da auditoria de controlo efectuada às subvenções públicas atribuídas em 2018, cujo conteúdo foi também agora divulgado no site da IGF.

Nesse ano, e de acordo com os dados transmitidos pela AT à Inspecção-Geral de Finanças, um total de 2.363 beneficiários de subvenções públicas (incluindo 121 pessoas colectivas) receberam 9,5 ME de 28 entidades públicas, apesar de terem registo de dívidas fiscais no período compreendido entre 01 de Janeiro de 2018 e 31 de Dezembro do mesmo ano.