Especiais | 16-11-2023 09:00

É importante garantir que a regulamentação não é usada para limitar a liberdade da comunicação social

É importante garantir que a regulamentação não é usada para limitar a liberdade da comunicação social
36 ANOS DE O MIRANTE
Ricardo Gonçalves, 48 anos, presidente da Câmara Municipal de Santarém

A credibilidade da informação é essencial e a provar isso os principais canais de televisão, no mundo dito ocidental, têm programas para aferir a veracidade de muitas notícias.

Consegue imaginar como seria a sua vida num país não democrático?

Sou pela liberdade e viver num país onde fosse impedido de falar abertamente sobre questões políticas ou sociais seria bastante penoso para mim. E seria muito difícil viver num país onde a participação cívica activa fosse desencorajada ou reprimida e onde as pessoas tivessem menos oportunidades de participar na tomada de decisões que afectassem as suas vidas.

O que foi para si o 25 de Abril de 1974?

A Revolução dos Cravos, que teve em Salgueiro Maia o seu herói maior, marcou o fim de quase 50 anos de ditadura, devolvendo aos portugueses liberdades políticas e civis. Permitiu a realização de eleições livres, a formação de partidos políticos e a criação de uma Constituição democrática. Graças ao 25 de Abril foram criadas as bases do Portugal de hoje, através de reformas sociais importantes, incluindo melhorias na educação, saúde e bem-estar social, a promoção da igualdade, a participação cívica, o activismo político, tendo por base os valores de liberdade, democracia e justiça social.

Na Constituição da República estão inscritos os direitos e os deveres dos cidadãos. É capaz de indicar dois ou três dos nossos deveres constitucionais?

O primeiro de que me lembro é o de cumprir a própria Constituição e segundo é o de votar. Em Portugal a abstenção nas diversas eleições cada vez é maior, este facto é muito mau para a democracia.

Se tivesse que classificar a classe política que vai festejar os 50 anos do 25 de Abril na Assembleia da República que pontuação lhe dava de 1 a 10?

Prefiro responder que há políticos para todas a notas.

A Inteligência Artificial está presente, cada vez mais, na nossa vida. Qual a sua opinião sobre isso?

A Inteligência Artificial traz benefícios inquestionáveis mas também levanta preocupações, incluindo questões éticas, de privacidade e de segurança. É importante que a implementação da IA seja feita de forma responsável levando em consideração o impacto social, ético e legal.

As alterações climáticas são uma realidade ou há muito exagero no que é apresentado?

As alterações climáticas são uma realidade e há um consenso esmagador na comunidade científica de que o clima está a passar por mudanças significativas, muitas das quais impulsionadas pelas actividades humanas, em particular a emissão de gases de efeito estufa. A resposta às alterações climáticas é um desafio global que requer acção coordenada a todos os níveis, desde indivíduos e comunidades até governos e organizações internacionais. As mudanças de comportamento e a consciencialização são fundamentais.

As exigências legais para o aparecimento e funcionamento de meios de comunicação social são as mais adequadas?

A abordagem ideal envolve encontrar um equilíbrio entre responsabilidade e liberdade e isso, muitas vezes só pode ser alcançado através de regulamentações que abordem questões específicas, como difamação, discurso de ódio e protecção da privacidade, sem comprometer a liberdade de expressão fundamental. É importante que qualquer regulamentação seja transparente, justa e imparcial e que haja mecanismos de revisão e responsabilização para garantir que as regulamentações não sejam usadas indevidamente para restringir a imprensa de forma arbitrária.

Há cada vez mais pessoas que optam por ser informadas através do que lhes chega pelas redes sociais. É o seu caso?

Tento manter-me informado e uma das primeiras coisas que faço ao acordar é ler as capas dos jornais do dia. As redes sociais têm muita notícia falsa e muita desinformação a circular. É necessário estar muito atento às fontes das informações. Prefiro sites de jornais de que sou assinante digitalmente. E leio, nas redes sociais, as páginas dos órgãos de comunicação social e os destaques que vão publicando. A credibilidade é essencial e a provar isso os principais canais de televisão no mundo dito ocidental, têm programas para aferir a veracidade de muitas notícias.

A informação devia ser toda gratuita e de acesso livre? Como acha que isso poderia ser feito?

Se a informação for toda gratuita e de acesso livre reduz-se a disparidade entre aqueles que podem pagar por acesso privilegiado e aqueles que não podem. Mas isso pode prejudicar a qualidade e confiabilidade das informações pois as fontes podem não ter incentivo para garantir a precisão e a relevância que se exige. Cobrar por essas informações pode ajudar a manter a sustentabilidade das organizações que as produzem e com isso uma maior independência de quem informa, que na maioria das vezes são jornalistas.

Há muitos jornais em dificuldades, alguns dos quais de âmbito nacional e outros que já deixaram de se editar, nomeadamente regionais? É algo que o preocupe?

Isso afecta a diversidade da informação, a cobertura de notícias locais e a qualidade do jornalismo. É uma preocupação porque a informação é essencial para a democracia e um cidadão bem informado mais facilmente a pode defender. A diminuição do acesso à informação confiável pode prejudicar a tomada de decisões informadas e enfraquecer a prestação de contas dos diversos decisores. Sou de opinião de que na União Europeia deviam existir mais verbas de fundos comunitários para apoiar os órgãos de comunicação social. Podia ser um princípio. Mas, como recentemente se viu, com a celeuma que deu o diploma do Governo Regional dos Açores muitos destes apoios não são unânimes.

Qual foi o último texto que leu em O MIRANTE de que gostou?

Tenho adorado ler os diversos textos que demonstram e comprovam que a solução de Santarém é a que melhor serve os interesses de Portugal enquanto futura localização do “Aeroporto Central de Portugal”.

O que gostava de acrescentar?

Gostaria de que a Regionalização já estivesse implementada em Portugal e que me tivessem perguntado agora como estava o concelho e a região após a sua implementação.

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