Especiais | 04-03-2024 09:00

Juízes não têm de estar fechados numa redoma mas devem ser um exemplo ético

Juízes não têm de estar fechados numa redoma mas devem ser um exemplo ético
Personalidade do Ano Albertina Pedroso – Juíza presidente do Tribunal da Relação de Évora
Albertina Pedroso, natural de Alverca do Ribatejo, é a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora, sendo Juíza Desembargadora desde 2015

Albertina Pedroso é a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora. Nascida em Alverca do Ribatejo, nunca saiu do concelho de Vila Franca de Xira para residir permanentemente em outra zona do país. Juíza desembargadora desde 2015 soma uma carreira de mais de três décadas na justiça tendo passado por vários tribunais, entre os quais o de Vila Franca de Xira que se encontra entre os três piores do país e que leva a magistrada a dizer que o arrastar da construção de um novo edifício é inaceitável.

Que características se deve ter para se ser bom juiz?

Um sólido conhecimento técnico, muito bom senso e um profundo conhecimento do meio em que se insere, das pessoas, da comunidade, não pode estar fechado numa redoma. Também é muito importante que seja alguém corajoso porque um juiz nunca toma decisões em que toda a gente fique satisfeita. Tem de ter humildade e capacidade para se colocar no lugar dos outros, e ter uma personalidade que não se deixe impressionar, para garantir a devida independência e imparcialidade.

Com os problemas do ensino ainda se consegue garantir que os juízes tenham essa preparação técnica exigente?

Há muita gente muito bem preparada. Muita coisa foi mudando desde a escola do primeiro ciclo e isso reflecte-se no percurso profissional. No Centro de Estudos Judiciários, que faz a triagem de quem entra para a magistratura, a exigência mantém-se em patamares muito elevados. É muito provavelmente uma das razões para que ultimamente existam dificuldades no recrutamento de juízes, aliada às exigências da profissão. Mas a exigência tem de existir porque a profissão contende com direitos, liberdades e garantias dos nossos concidadãos.

O juiz deve estar afastado da exposição, das festas, das tomadas de posição ou deve ser uma pessoa cada vez mais próxima das pessoas e com participação nas comunidades?

Deve ser um exemplo ético. Temos estatutariamente o dever de reserva e não é só do processo, é dos comentários que se fazem, é da vida social. Isso não quer dizer que não se possa ir a uma festa ou ter actividades sociais. Grande parte dos juízes estão em redes sociais e não vão deixar de estar. Se nas redes sociais deve expressar opiniões políticas não deve. Até porque não somos imunes aos riscos que todos correm, em que a pessoa se sente confortável num grupo, diz umas coisas como se estivesse no café, entre amigos, e depois pode ver colocada em causa a sua imparcialidade em processos que tenha que decidir.

Quantas vezes já teve receio?

Nunca andei com receio no pensamento e tive algumas situações complicadas, de condenações a penas pesadas de prisão, como a dos três irmãos que mataram um polícia e que levaram o corpo para a Serra de Montejunto. Mas há situações que nos marcam. O caso mais impressionante, de arrepiar, foi o do sofrimento que uma mulher, vítima de violência doméstica durante muitos anos, deitou para fora na sala de audiências em Benavente. Ainda hoje consigo ouvir a forma como revelou a intensidade do sofrimento.

Qual é o peso que tem ser a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora?

Não sinto qualquer peso por ser a primeira mulher. Não terei sido eleita pelos meus pares por ser mulher mas por características de personalidade e projectos que apresentei. Mas é importante a representatividade feminina nos vários lugares da sociedade porque ainda há muita coisa para fazer a esse nível. A chegada das mulheres à magistratura foi há menos de 50 anos. Só em 2004 é que chegou uma juíza, Maria Laura Leonardo, ao Supremo Tribunal de Justiça. No início da minha carreira, em Mação, um arguido quando me viu entrar na sala de audiência disse que não queria ser julgado por uma mulher.

O arrastar dos processos judiciais é um dos principais motivos para que os suspeitos sejam condenados na praça pública e acabem muitas vezes absolvidos na justiça?

Em Portugal ainda não está verdadeiramente interiorizada a presunção da inocência, havendo a ideia de que não há fumo sem fogo. Não há possibilidade de haver um ajuste dos tempos porque o tempo da justiça não é o tempo do mediatismo. Após o julgamento, se a pessoa for absolvida, significa que a justiça funcionou e não se deixou condicionar pela aparência inicial. Um processo justo e equitativo assenta no contraditório e no momento em que o assunto é divulgado pela comunicação social ainda os arguidos não foram ouvidos. Não é possível dizer à comunicação social que não informe e não é possível dizer à justiça que resolva rápido quando existe elevada complexidade dos processos.

Na sua tomada de posse queixou-se da falta de meios. O que é que levou a este cenário?

A Relação de Évora teve um alargamento territorial que não teve a correspondente colocação em quadro legislativo de desembargadores. Como em outros tribunais de Relação há um envelhecimento acentuado dos quadros. Chegava-se ao Supremo Tribunal de Justiça com a idade que hoje se está a chegar aos tribunais da Relação, o que cria problemas de funcionamento do sistema. Esta geração de juízes que está nos tribunais da relação sempre foi, e continua a ser, extraordinariamente sobrecarregada porque apanhou o boom do acesso à justiça do após 25 de Abril e dos problemas do crédito ao consumo que originaram inúmeros processos nas décadas de 90 e 2000 e sempre exerceu funções com um número de processos excessivo a seu cargo.

Qual é a estratégia que tem em mente para conseguir mais meios a curto prazo?

Resoluções rápidas na justiça é coisa a que não estamos habituados. Não há problemas na justiça que se resolvam rapidamente. Mas há a possibilidade de irmos compensando. Perguntar a quem está em melhores condições se consegue acumular mais um pouco de trabalho. Na área cível há cinco colegas com um acréscimo de serviço e no crime temos que encetar a mesma medida porque há juízes a saírem. Um dos problemas dos tribunais da Relação é o movimento de juízes ser feito por um ano, para iniciarem funções em Setembro, e nesse período não é possível ir buscar mais gente, ao contrário dos tribunais de primeira instância que podem recorrer à bolsa de juízes, e do Supremo, em que vão subindo ao longo do ano após a abertura de vaga. Neste momento, só para suprir os desembargadores que já saíram desde Setembro e os que vão sair até Julho para jubilação (reforma), precisamos de mais oito juízes, isto sem contar com as promoções. Estamos numa situação muito difícil porque também há situações de redução de serviço por doença ou complexidade de processos e nem sequer temos o quadro legal mínimo preenchido.

Considera que ainda é aliciante ir para uma carreira na justiça?

Pelo que vejo, está a ser cada vez menos aliciante. O facto de se ter que esperar para entrar no Centro de Estudos Judiciários e o valor reduzido da bolsa atribuída aos auditores não ajuda. Os melhores são muitas vezes cativados pelos grandes escritórios de advogados. Admito que para o estilo de vida dos jovens de hoje a ideia de uma carreira para a vida não seja o que desejam. E sobretudo não desejam um trabalho que muito dificilmente é conciliável com a vida familiar, social e pessoal, e que se tem que abraçar como uma missão.

O que é que se pode fazer para reduzir a iliteracia em relação à justiça? De quem é a culpa de haver essa iliteracia?

O que os cidadãos sabem da justiça é praticamente o que é veiculado nos casos mediáticos e esses não espelham a realidade dos tempos de resolução dos processos na grande maioria dos processos judiciais. Continua-se a falar da morosidade da justiça, mas essa crítica não é justa nem actual. Se há uma coisa que a reforma da organização judiciária trouxe foi o encurtamento grande dos prazos de resposta, decorrente da especialização. Todos andámos na escola, alguém aprendeu alguma coisa sobre tribunais? As gerações mais novas também não aprendem. A ideia que têm dos tribunais é a dos filmes americanos que não tem a ver com a nossa realidade. É através da escola para as crianças e de programas televisivos para os adultos que se pode dar a conhecer o funcionamento dos tribunais.

O arrastar do processo para a construção do novo Tribunal de Vila Franca de Xira é gozar com quem trabalha?

As condições do tribunal há muito que não são dignas para ninguém. É inaceitável o que se passa. A primeira vez que fui convidada pelo então presidente da câmara para ir ver um local para a construção do novo tribunal foi há 25 anos. Ainda a Marinha estava na cidade quando as instalações da armada já eram um sítio possível, bem como o local do antigo matadouro. Já se fizeram até lançamentos de “primeiras pedras” mas a verdade é que a construção do novo edifício ainda não se iniciou. Conseguiu-se o Juízo de Comércio que teve de ser instalado em Loures por falta de condições e quanto mais tempo passar menos vontade há depois de o instalar em Vila Franca de Xira.

A juíza que nunca teve receio mas que já passou por situações complicadas

Albertina Maria Gomes Pedroso nasceu em 1965, em Alverca do Ribatejo, no seio de uma família conhecida. A avó era comerciante e a mãe trabalhava no estabelecimento. O pai era mecânico nas OGMA - Oficinas Gerais de Material Aeronáutico. Viveu na cidade até aos 42 anos de idade quando se mudou para Vila Franca de Xira, onde continua a residir. Enquanto juíza nunca sentiu qualquer pressão das pessoas da comunidade, mas aconteceu-lhe uma situação complicada num início de noite quando uma mulher, em processo de divórcio, lhe entrou em casa. A pessoa tinha estado no tribunal e não tinha havido acordo, tendo sido informada que o processo prosseguia de forma litigiosa, mas ela queria explicar as suas razões, o que não podia ser atendido naquela fase. A mulher foi bater à porta e disse à filha da juíza, de quatro anos de idade, que era amiga da mãe e da avó e a criança abriu a porta. Foi precisa alguma insistência e diplomacia para a fazer sair.
Em três décadas de carreira Albertina Pedroso, a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora, passou por várias situações complicadas. Como uma vez em Benavente em que o arguido acabado de ser condenado em prisão efectiva lhe dirigiu vários impropérios e tentou saltar a teia para provavelmente a agredir tendo sido impedido por um guarda prisional. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1989, fez a formação de magistrados e em 1992 entra como estagiária no Tribunal de Alenquer. Depois passou por Mação, pelos Juízos de Polícia de Lisboa, Juízos Cíveis de Seixal e Vila Franca de Xira, Varas Cíveis de Lisboa e Círculo Judicial de Vila Franca de Xira.
Em 2015 foi promovida a juíza desembargadora e colocada em Évora no tribunal superior a que preside desde 18 de Dezembro de 2023 e que abrange o distrito de Santarém. Ao longo da sua carreira exerceu várias funções como a de directora do Departamento Disciplinar e Inspeção da Polícia Judiciária, assessora do Supremo Tribunal de Justiça e esteve do outro lado, na gestão dos tribunais, como presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Foi juíza formadora e foi presidente do júri das provas nacionais para solicitadores. Também exerceu funções fora do país como assessora no Tribunal de Recurso de Timor-Leste. No seu currículo destaca-se ainda a autoria e co-autoria de publicações na área do Novo Regime do Arrendamento Urbano.
A “creche” de Albertina Pedroso foi em casa com a bisavó que morreu quando ela tinha quatro anos e meio. A mãe decidiu então colocá-la numa professora que recebia crianças até à quarta classe, para estar entretida. Como registava e fixava as coisas com facilidade depressa aprendeu o que havia para aprender e antes do tempo. Quando entrou para o ensino oficial fez dois anos num ano lectivo. Junto com outra menina foram as únicas a irem fazer nessa altura o exame à escola dos rapazes. Como aluna era faladora e capaz de fazer duas coisas ao mesmo tempo. Nunca levou uma reguada mas incomodava-a quando os colegas eram castigados e tentava pôr água na fervura e defender os castigados. Diz que teve professores extraordinários na escola pública. Na família o grau maior em termos de escolaridade era a quarta classe (quarto ano do primeiro ciclo). Em jovem fez teatro na escola e praticou ginástica rítmica desportiva.

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