1. A competitividade dum país é condicionada pela produtividade e é esta que influencia o crescimento. A economia portuguesa tem um sério problema de produtividade. Nos últimos 30 anos apresentámos sempre índices inferiores à média da União Europeia, e o mais grave é que regredimos: em 1995 - 69% em 2022 - 67%.
Desde 1995 fomos ultrapassados por oito países do leste europeu que integram a União Europeia. E os ganhos de produtividade têm vindo a diminuir: entre 1999/2001 cresceram 1,48%; 2002/2011 cresceram 1,27% e entre 2012 e 2022 – 0,5%. A razão por que somos o 6º país da UE com a remuneração média mais baixa é porque temos a 5ª economia menos produtiva da UE.
Alterar esta situação passa por duas condições essenciais:
- Melhorar a qualidade e as práticas de gestão das empresas;
- Implementar uma política económica e pública que crie condições e um ambiente favorável ao aumento da produtividade e do crescimento.
Passarei a comentar de forma sumária os dois primeiros fatores. Deixarei a política pública para outra ocasião.
2. Há estudos que atestam que a deficiente qualidade e práticas de gestão explicam 50% do deficit de produtividade das empresas.
Todos sabemos que no mesmo setor há empresas com resultados e apreciáveis performances económicas e financeiras, e outros não. A razão não se baseia somente na política económica e pública pouco favorável às empresas implementada pelos governos. As práticas de gestão influenciam o desempenho das organizações e a sua diferenciação no mercado.
Implementar um modelo de gestão orientado para objetivos e resultados; fomentar internamente um ambiente de trabalho propício à mudança e inovação; liderar pelo exemplo, desempenho e confiança; introduzir uma cultura de reconhecimento e de compensações; impor a meritocracia como fator de avaliação de desempenho; e colocar o crescimento como o principal objetivo das empresas, constituem fatores essenciais para um desempenho de excelência.
As empresas portuguesas ultrapassaram nos últimos 12 anos a crise do sub-prime; das dívidas soberanas; da pandemia; da invasão russa; e da inflação. E neste período o VAB das empresas cresceu 41%; o volume de negócios 33%; as exportações 29% e o emprego 10%. Foi o segmento das empresas com melhores práticas de gestão e as exportadoras que mais contribuíram para esta criação de valor.
3. Na minha opinião os dois principais fatores da política económica que influenciam e condicionam a atividade empresarial são a política fiscal e laboral.
O que se exige à política económica é a criação de condições favoráveis à geração de resultados nas empresas. Só isto permite pagar melhores salários, mais investimento; capitalizá-las e alavancar o seu crescimento.
Reforçar a retenção de resultados nas empresas, reduzir a progressividade do IRC acabando com a derrama estadual, e diminuir de forma significativa a tributação sobre o rendimento das empresas e dos trabalhadores, são objetivos que as empresas exigem aos governos e que as confederações empresariais deveriam priorizar na sua proposta de valor.
É muito difícil suportar ou entender a racionalidade dum quadro fiscal com 4.300 impostos e taxas, 453 benefícios fiscais, 83 deles incidindo sobre o IRC; impostos criados em situações de emergência e que perduram quando essas situações são ultrapassadas; 6ª pior taxa de esforço fiscal da UE; 2ª maior taxa nominal de IRC da OCDE; taxwedge (diferença entre o custo de um trabalhador para a empresa e o salário líquido que recebe) maior do que nos países do norte da europa.
4. A atual revolução tecnológica pressiona as formas de organização do trabalho, relações laborais, vínculos contratuais, modelo de remuneração e carreiras. Os países que adaptaram o mercado laboral a estas ruturas lideram a atual revolução. Os que apresentam condicionantes ideológicas para as gerirem, encontram dificuldades em se integrar neste processo.
Há uma excessiva e permanente intervenção dos governos na produção legislativa nas matérias laborais que apenas deviam ser geridas e concertadas dentro das empresas. A descentralização das negociações sociais para o interior das empresas, concertadas entre a gestão de topo e os trabalhadores afigura-se como uma tendência difícil, mas irreversível, desvalorizando os CCTV e as portarias de extensão.
Acho que a diferença de competitividade entre a EU e os EUA e a forte ameaça do modelo económico chinês, exigirão mudanças na legislação e no mercado laboral da UE para uma crescente flexibilidade.
Lamentavelmente assistiu-se em Portugal à reversão das medidas publicadas durante o período de resgate financeiro que apontavam para alguma flexibilidade na legislação laboral.
5. Por último, gostaria de comentar um dado preocupante sobre a estrutura empresarial. Das 488 mil empresas (excluo as empresas em nome individual), 456 mil estão ativas. Restam 137 mil que apresentam ebiidas negativos; em 77 mil o ebiida não cobre os custos financeiros; 167 mil apresentam resultados negativos, e 107 mil tem capitais próprios negativos.
Não é este segmento que tem demonstrado resiliência nem puxado pela economia nacional. Mas duvido que a economia e o país suporte o choque de seleção que alguns defendem e que até poderiam melhorar a produtividade agregada. Terá de haver política pública para mitigar os efeitos deste choque. Efetuaremos esta reflexão noutra altura.
6. Estes são no meu entender os principais fatores que condicionam o crescimento das empresas e que influenciam de forma transversal o tecido empresarial independentemente da sua localização e região.