“A lei não se aplicou automaticamente a todo o território”

Paula Duarte é Agente Imobiliária - Coordenadora de Equipa, na Remax Prestige. Natural do Couço, vive em Vila Franca de Xira, e tem o curso de Direito. Consultora Premiada, com cerca de 60 casas vendidas anualmente.
O que pode dizer aos potenciais clientes sobre a sua actividade e os serviços que disponibiliza?
Que presto um serviço de excelência, trato de toda a documentação, certificados, certidões, fotos com fotógrafo, vídeos se necessário, publicidade paga, tudo tratado sem qualquer custo adicional.
Qual o problema a nível de desenvolvimento da sua actividade que gostaria de ver resolvido por quem tem poder para isso?
Um dos obstáculos são as Licenças de Utilização que se regem por uma Lei de 1951. Especificamente um decreto-lei n 383882/51 de 7 de Agosto, introduziu o regulamento Geral das Edificações Urbanas em Portugal, conforme o local, a lei entrou em vigor em épocas diferentes: em certos locais nos anos 60, em outros nos anos 70, mas os municípios não dizem quando perguntamos. A lei não se aplicou automaticamente a todo o território nacional na mesma data, a entrada em vigor dependia da publicação dos Planos Directores Municipais e da delimitação oficial das áreas urbanas.
O que implica?
Os municípios exigem que sejam feitas vistorias para passarem uma isenção de licença de utilização. Muitas vezes essas isenções não são passadas porque os proprietários fizeram alterações ao edifício para melhorar a sua comodidade ou para conservação dos mesmos. Por exemplo: ao colocarem estores num edifício a câmara pode recusar passar a isenção da licença enquanto a situação não for resolvida. A câmara pode alegar que foram feitas alterações à fachada. Continua a ser obrigatório a licença para imóveis construídos depois de 1951, (o Simplex Urbanístico de 2024 visa simplificar, mas muito haverá por dizer acerca disso). Imóveis construídos antes de 1951, admite-se a escritura sem licença desde que fique especificamente declarado e certificado, neste caso, por exemplo, com uma isenção. Mas por outro lado se algo ruir a culpa é do proprietário que não cuidou do bem. Não faz sentido.
Se não tivesse a actividade que tem, o que gostaria de fazer?
Gosto muito do que faço e apesar de ter estudado para advogada, não me vejo a exercer. Sou e sempre fui uma “comercial”, mas o curso ajuda muito.
Qual a sua ligação a Vila Franca de Xira?
Sou natural e cresci no Couço, Coruche. O Concelho de Vila Franca é o local que escolhi para viver. Tem tradições taurinas, o fandango, a pesca, a ligação à cultura Avieira. É um concelho muito diversificado, perto de Lisboa, mas com raízes Ribatejanas. Gosto das tradições, das pessoas, sou feliz aqui.
Como vive a Festa do Colete Encarnado?
Adoro a festa, porque é típica e com tradições ribatejanas.
Alguma vez andou a cavalo? Qual foi a sensação?
Andei num macho, que tem um porte muito similar ao cavalo, foi uma experiência única.
Qual é a sua ligação pessoal ao rio Tejo?
É de tal ordem que tenho uma parceria com a ACAPSI (Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa Iria), criada com o objetivo de divulgar o legado histórico destas gentes, adoro o rio e as suas gentes, trabalhadoras, simples e acolhedoras, sinto-me em casa.