Especiais | 20-11-2026 08:00

Reforma da administração local seria mais importante do que criar órgãos intermédios que irão padecer do mesmo mal

Reforma da administração local seria mais importante do que criar órgãos intermédios que irão padecer do mesmo mal
39º ANIVERSÁRIO
José Eduardo Carvalho - foto O MIRANTE

“Infelizmente, parece-me que os Pedidos de Informação Prévia são muito mais para construção urbana do que para fábricas e outras unidades produtivas. Aliás em Portugal constroem-se mais hospitais, data centers e parques eólicos do que fábricas.”

Sou um adepto da descentralização e desconcentração de competências do poder central para o local. E muito pouco entusiasta da criação de governos regionais. O desencanto com a evolução do país é grande. É possível que as populações possam aderir a qualquer coisa que actualmente não exista pensando que é solução para os seus problemas. Não creio que essa solução seja a criação de regiões. Se ocorrer algum referendo o meu sentido de voto será o mesmo que assumi em 1998.
Há quem diga que um país que tem 200 km’s de largura, é todo ele litoral. Como é óbvio é uma caricatura. Mas temos de aprofundar as causas que estão na origem da concentração urbana nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e da falta de coesão territorial que ocorre no país. É muito redutor atribuir as responsabilidades somente à atractividade dessas áreas metropolitanas. Acho que governos regionais não provocariam por si só acréscimos à competitividade territorial nas regiões de baixa densidade.
Tenho muito orgulho em ser ribatejano e sou um defensor das suas tradições. Mas o nosso futuro será decidido por uma cultura que valorize o trabalho, pela redução da burocracia, pela reforma e redução do peso do Estado, por uma economia de mercado competitiva, por uma educação empreendedora e pela defesa da democracia liberal. Estes são os valores que decidirão o nosso futuro e não as identidades regionalistas.
A região de Santarém está a passar por uma fase de transição e a receber as primeiras ondas da expansão demográfica da Área Metropolitana de Lisboa. Com tudo o que ela acarreta de positivo e negativo. Se se fizer o levantamento das intenções de construção que estão sinalizadas nas Câmaras de Benavente, Santarém, Cartaxo e Almeirim concluiremos pela elevada pressão urbanística que já está a ocorrer.
Infelizmente, parece-me que os Pedidos de Informação Prévia são muito mais para construção urbana do que para fábricas e outras unidades produtivas. Aliás em Portugal constroem-se mais hospitais, data centers e parques eólicos do que fábricas. O desafio na nossa região é conseguirmos evitar que se transforme em áreas residenciais com fluxos pendulares de população para Lisboa e que não se consiga atrair e localizar empresas.
Já temos governos e executivos municipais para gerirem e bem, o desenvolvimento das regiões e as condições de vida das populações. Mas a grande reforma da administração local está por fazer: alterar a legislação permitindo que o executivo camarário seja composto pelo partido mais votado; reforçar as competências do parlamento municipal; aumentar as remunerações dos membros dos executivos camarários; impor uma cultura de gestão de objectivos nos serviços; reforçar o poder do executivo municipal em detrimento dos directores; introduzir a avaliação de desempenho dos trabalhadores das autarquias e diferenciar remunerações. Tudo isto seria mais importante do que criar órgãos intermédios que irão padecer do mesmo mal e dos mesmos défices de governação.
Tenho relação com ministros e secretários de Estado, nomeadamente nas áreas da economia, energia, emprego e ambiente. Acho que conhecem os problemas e têm vontade e desejo de os resolver. Na actual conjuntura política, é de enaltecer e respeitar quem está disposto a exercer funções governativas. O escrutínio individual e familiar, a quebra de privacidade, a crítica mordaz do comentariado que não se sujeita ao sufrágio eleitoral, e a contrapartida financeira de tudo isto, acaba por não atrair nem recompensar.
Uma assembleia regional não funcionaria melhor que a Assembleia da República. Ocorreria a mimetização do parlamento nacional, mas com pior qualidade. Basta assistir a uma sessão de uma assembleia municipal para concluirmos o que se iria passar.
Acho que O MIRANTE tem trabalhado bem. É um canal de divulgação do bom e do positivo que se faz nos diversos concelhos e também monitoriza o que de negativo ocorre. Dificilmente sem um jornal com a sua influência e cobertura mediática, eu saberia o que se está a fazer em Coruche ou Mação. Não tenho por hábito opinar sobre a política editorial dos media. Sobre o que poderia melhorar, não me arrisco a dar opinião. Lembro-me sempre daquele comentário que se faz sobre os consultores: “são excelentes a dar conselhos e opiniões sobre a melhor forma de gerir uma empresa, mas nunca criaram ou geriram alguma”.
No que diz respeito aos media nacionais interesso-me pelos assuntos económicos, geopolíticos, política nacional e desporto. A nível nacional leio com atenção a actividade municipal, alguma informação económica e a actividade desportiva.
José Eduardo Carvalho
- Presidente da AIP

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