Entrevista | 05-03-2014 12:21

Não podemos querer manter um tribunal no nosso quintal só porque dá jeito

Não podemos querer manter um tribunal no nosso quintal só porque dá jeito

Paulo José Rocha não é contra o novo mapa judiciário que implica o fecho de tribunais e considera mesmo que tem havido muito ruído político neste processo. Tem uma visão positiva do sector mas reconhece que para a maior parte dos cidadãos a justiça é cara. Um dos seus projectos é implementar um sistema de aconselhamento jurídico a preço simbólico nas várias freguesias do concelho, mas diz que tem encontrado resistência por parte de algumas juntas.

Também é dos que está contra ao novo mapa judiciário que implica o fecho de tribunais?Antes de ser advogado sou cidadão, sou pai e também gostaria de deixar o meu país melhor às novas gerações. Para isso o Estado tem de poupar e deixar de ser tão pesado. Não podemos andar preocupados em querer corporativamente manter um tribunal no nosso "quintal" só porque nos dá jeito.Como vê a evolução da comarca de Vila Franca de Xira?É uma comarca que não tem tido grandes alterações. Já há muitos anos que tem o mesmo número de secretarias judiciais. O tribunal de família e menores não está com capacidade de resposta mas se fechar um tribunal com pouco movimento algures e os recursos humanos forem transferidos para Vila Franca, há um ganho para a justiça. Porque vai conseguir-se despachar os processos mais rapidamente. A delegação da Ordem dos Advogados tem vindo a combater a procuradoria ilícita. Ainda há pessoas a fazerem ilegalmente trabalho que é competência dos advogados?Há e vai continuar a haver mas o combate tem sido eficaz e já não existe um número de casos tão grande. Há trabalhos burocráticos que pessoas com alguma tarimba acabam por conseguir fazer. E fazem disso uma forma de ganharem dinheiro. Tenho conhecimento de, por exemplo, alguns contabilistas fazerem coisas que cabem a advogados, como contratos de trabalho. Percebo que as pessoas tendo um contabilista não queiram pagar a um advogado, mas um advogado também não deve fazer contabilidade. Por que é que a delegação não tem programas de aconselhamento aos cidadãos em todas as freguesias do concelho?Fazemos o dia da consulta jurídica gratuita num dia do ano, inserido numa acção nacional. Neste momento só temos um protocolo com a Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria para consultas que custam simbolicamente 25 euros. Queríamos implementar este sistema nas outras freguesias do concelho, com consultas feitas por advogados da delegação em regime de rotatividade, mas não tem sido fácil. O que é que está a dificultar esse processo?Temos assistido a alguma resistência por parte das juntas. Talvez por questões de interesses e amizades. Eventualmente, conivência entre alguns autarcas e alguns advogados. Sei que esta posição é polémica, mas assumo-a. A delegação está a tentar perceber que tipos de apoio dão as juntas a alguns advogados que usam as suas instalações. Estamos a tentar perceber as relações entre as freguesias e os advogados. Porque é eticamente reprovável, que existam advogados nas autarquias a fazerem consultas gratuitas como forma de angariarem clientes para os seus escritórios. Compensa ser advogado em Vila Franca?Compensa porque as rendas são mais baratas que em Lisboa (risos). Antigamente o advogado tinha o escritório em determinada localidade e praticamente só trabalhava naquela comarca. Hoje em dia ter um escritório em Vila Franca é apenas um sítio onde se trabalha, porque os advogados têm clientes de vários pontos do país.* Entrevista completa na edição semanal de O MIRANTE.

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