Em tempos de estado de emergência e de confinamento social a União de Sindicatos de Santarém e a CGTP-Intersindical não abdicam de celebrar o 1º de Maio na rua. Não é uma opção arriscada?

Não. A celebração do 1º de Maio passa principalmente por acções nas empresas e locais de trabalho, que são concretizadas pelos trabalhadores e delegados sindicais nessas empresas, pelo que não acresce nenhum factor de risco. Este ano não vamos ter condições para fazer uma grande concentração, até porque não queremos ir contra as directrizes da Direcção-Geral de Saúde. No dia 1 de Maio estamos a pensar fazer uma pequena acção no Jardim da República, em Santarém, onde haja uma curta intervenção do coordenador com uma mensagem para os trabalhadores. Tudo isto respeitando as normas de segurança.

Qual vai ser o foco do vosso discurso neste Dia do Trabalhador?

O lema é defender a saúde e os direitos dos trabalhadores. Estamos a enfrentar uma situação em que já se calcula que haja um milhão de trabalhadores em lay-off. É um número assustador. É um milhão de pessoas que estão sem um terço do seu rendimento normal. E temos já também uma realidade de 350 mil novos desempregados. É por tudo isto que a CGTP não pode deixar de vir para a rua neste 1º de Maio.

Que opinião tem sobre as medidas excepcionais tomadas recentemente pelo Governo nomeadamente as destinadas às empresas e aos trabalhadores?

São insuficientes mas há algumas coisas positivas. Temos que valorizar o nosso Serviço Nacional de Saúde e as medidas tomadas. Podíamos estar numa situação muito mais grave se não tivesse havido uma acção tão rápida por parte do Governo e das autoridades de saúde. Mas a nível daquilo que são as medidas na área laboral há problemas muito sérios.

Quais?

Temos esta simplificação do lay-off, que mais não foi do que permitir às empresas a aplicação selvagem do lay-off. Não temos registo da fiscalização, do controlo, há situações de empresas que ano após ano têm somado lucros fabulosos e foram das primeiras a recorrer a essa medida. Há um abuso por parte de grandes empresas, tal como houve e continua a haver um contornar da legislação laboral por parte de um grande número de empresas. Como obrigar os trabalhadores a tirarem férias ou mandarem-nos para casa sem qualquer garantia quanto ao futuro. Tivemos empresas que à conta desta situação aplicaram horários de 12 horas, enfim, houve um conjunto de ataques aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

“Lay-off devia ser apenas para micro, pequenas e médias empresas”

O lay-off não é um mal menor neste período de excepção? Seria preferível deixar morrer milhares de pequenas empresas e os respectivos postos de trabalho?

Aí é que está a questão! O lay-off é uma solução legal e legítima que já estava prevista na legislação laboral. O problema é a maneira como o lay-off está a ser aplicado e as incertezas que está a provocar. E é também o facto de estarmos a desviar recursos da Segurança Social, necessários no futuro, sem qualquer regra. Uma das propostas que apresentámos é que o lay-off devia ser apenas dirigido a micro, pequenas e médias empresas. Porque essas é que efectivamente estão a precisar.

O lay-off simplificado foi requerido por muitas empresas, algumas até com capital do Estado, mas esse regime não se aplica aos serviços da administração pública que estão praticamente parados ou com serviços mínimos. Não há aqui dois pesos e duas medidas?

Os serviços públicos não podem entrar em lay-off. Uma das razões para as empresas entrarem em lay-off é a quebra de facturação, o que não se pode aplicar aos serviços do Estado, que não têm como objectivo o lucro.

Mas é importante esclarecer esta questão, até porque se ouvem comentários de que muitos funcionários públicos, mesmo estando com horário laboral reduzido, continuam a ter o vencimento assegurado na totalidade e não correm risco de despedimento. O que não acontece com quem trabalha no sector privado.

Essa questão dos alegados privilégios da função pública é uma visão distorcida da realidade. Muitos trabalhadores da administração local, por exemplo, estiveram 10 ou 15 anos a receber o ordenado mínimo. Quando passámos pela crise financeira os funcionários públicos foram os primeiros a pagar. E ainda hoje há impactos dessas medidas, como carreiras congeladas. Existe também a falsa ideia que muitos funcionários públicos não estão a trabalhar, quando continuam a desempenhar as suas funções todos os dias, em teletrabalho ou nos seus locais de trabalho.

Que repercussões mais teme nos tempos pós-pandemia?

Em primeiro lugar aquilo que já se está a concretizar, que é os despedimentos. Há muita gente a ficar sem trabalho. Isso vai ser um problema. Pelo que vimos em situações passadas, as políticas adoptadas pelos governos são sempre no sentido de apertar o cinto e não de dinamizar e desenvolver a produção nacional e aquilo que será necessário para criar emprego, gerar riqueza e melhorar a vida das pessoas.

Os sindicatos afectos à CGTP são por vezes acusados de defenderem mais a agenda política do PCP do que os direitos dos trabalhadores. Como comenta essas posições?

Não concordo. Acho que é um ataque. A GTTP tem a sua matriz ideológica, é uma organização de classe dos trabalhadores, não segue agendas partidárias. Existem dirigentes de várias cores políticas neste movimento sindical unitário. É natural que haja mais militantes do PCP, do PS ou do BE mas também há pessoas do PSD.

Há quem fale na banalização da greve em certos sectores?

Como se pode falar na banalização da greve num país que tem um salário mínimo de 635 euros? É que para um trabalhador que recebe o salário mínimo um dia de greve faz toda a diferença. E há sectores, designadamente na função pública, em que muitos trabalhadores ganham o salário mínimo.

Mas é também na função pública que há o grosso das greves em Portugal.

É onde existe mais unidade e maior organização. Também é o sector que tem mais trabalhadores no país. Não há nenhuma empresa que tenha tantos trabalhadores como o Estado.

Há dirigentes sindicais que se eternizam nos cargos e passam décadas sem exercer a profissão. O que pensa disso?

Tivemos recentemente o caso do Arménio Carlos, que passados 30 anos voltou para o local de trabalho e foi aceite de braços abertos. Mas isso para mim é uma preocupação muito grande, pois tenho sempre a perspectiva de voltar ao meu local de trabalho. Não quero fazer isto para sempre.

No seu local de trabalho era um funcionário muito reivindicativo?

Era e sou (risos). A relação com a empresa foi tendo os seus altos e baixos, mas nunca tive grandes problemas.

Sindicalista, operador de armazém e autarca na Golegã

Valter Ferreira nasceu a 26 de Março de 1983 e é natural de Azinhaga, concelho da Golegã. Solteiro e sem filhos, tem como habilitações literárias o 12º ano. Tem formação como técnico de manutenção industrial e, profissionalmente, é operador de armazém no Minipreço de Torres Novas. É militante do PCP e autarca na Assembleia Municipal da Golegã, eleito pela CDU. Desempenha funções de dirigente sindical desde 2011, no CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, e está a tempo inteiro no sindicalismo desde 2014. Assumiu as funções de coordenador regional da União de Sindicatos de Santarém em Novembro de 2019, sucedendo a Rui Aldeano.