Entrevista | 27-12-2020 12:30

“Regionalização e agregação de municípios é uma prioridade”

“Regionalização e agregação de municípios é uma prioridade”

Bruno Tomás é presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede e assumiu o cargo de coordenador distrital da ANAFRE. Defende a regionalização e considera que o Tejo pode ser um elemento fundamental para voltar a unir a região.

O território do Ribatejo está dividido. Como se poderá unir os municípios do Médio Tejo aos da Lezíria?

O problema começa logo pelo facto dos presidentes de junta não terem representatividade nas comunidades intermunicipais. As juntas não servem apenas para varrer ruas nem serem empregadas dos municípios. Os presidentes de junta têm opiniões muito válidas.

O rio Tejo pode ser um elo de ligação para valorizar o Ribatejo?

Dever-se-ia aproveitar o Tejo para ligar as duas comunidades intermunicipais e terem projectos comuns. O Tejo é um factor que pode unir vontades. Temos um rio com tanto potencial e não o aproveitamos para valorizar o território.

Se a região estivesse mais unida os municípios teriam mais facilidade em resolver problemas estruturantes?

Juntos somos mais fortes. Se existir uma concertação, respeitando ambas as comunidades intermunicipais, não tenho dúvidas que a região ganha muito mais força. É impossível esta região pedir dois aeroportos. É um pequeno exemplo que demonstra a divisão do distrito.

É a favor da reposição de freguesias?

Defendo a reposição de determinadas freguesias, porque a agregação foi feita a régua e esquadro. Há algumas agregações que estão a funcionar bem. Há agregações que ganharam escala e respondem mais rápido a problemas. O desafio é como vamos rever o processo.

E em relação aos municípios?

Há falta de coragem política para agregar municípios. Fazia sentido concelhos mais pequenos agregarem-se para ganharem escala e terem mais força. Não se pode é fazer tudo a régua e esquadro. Para se agregar municípios é fundamental a regionalização estar em cima da mesa.

Defende a regionalização?

Sim, mas não defendo a multiplicação de cargos decisores para burocratizar dossiês. A regionalização tem que acontecer. E quando acontecer tem que haver coragem para agregar municípios como houve para as freguesias.

Porque não há essa coragem política?

Porque fazem lóbi. A Associação Nacional de Municípios tem uma força muito maior que a ANAFRE. Os presidentes de junta não sabem a força que têm às vezes. São as juntas quem faz excursões de idosos e quem coloca milhares de pessoas em Lisboa para reivindicar alguma coisa. O povo português não é burro e percebe quem é que resolve os problemas do dia-a-dia. Não estou a dizer que o presidente da junta é mais importante que o presidente da câmara mas tem que ser respeitado.

As juntas deviam ter mais autonomia e uma palavra a dizer na gestão do território, como por exemplo os Planos Directores Municipais [PDM]?

Os PDM têm que ser encarados com um plano de ordenamento do território com capacidade e ajuda para desenvolver a área em que ele assenta e não para provocar problemas, como tem acontecido. É impossível fazer-se uma revisão do PDM e esperar mais de 10 anos. Isso corta as pernas às autarquias, sobretudo às do interior do país.

“Deputados deviam ser eleitos como nas juntas”

As juntas de freguesia são o parente pobre do poder local?

São o parente rico da democracia. Só são o parente pobre no envelope financeiro que recebem do Estado. Muitas vezes temos que resolver situações que não são da nossa competência. Nas freguesias vota-se nas pessoas e não nos partidos. Devíamos fazer o mesmo na eleição da Assembleia da República. Em vez de votarmos listas fechadas deveríamos votar pessoa a pessoa.

A autonomia financeira dada às juntas é suficiente ou são muito dependentes dos municípios e Estado Central?

Estamos a libertar-nos da dependência dos municípios. Há câmaras que optam por não transferir competências para as juntas. A partir de 1 de Janeiro de 2021 há uma série de competências que passam para as juntas e isso vai dar-nos maior autonomia. O dinheiro que nos é dado pelo Estado nunca é suficiente para tudo.

A transferência de competências para as juntas de freguesia é uma oportunidade ou um problema?

Os presidentes de junta nunca olham para as situações como um problema mas sim como uma oportunidade. Daqui a alguns anos vamos perceber que isto já deveria ter sido feito há mais tempo.

Os autarcas das freguesias foram dos que estiveram na linha da frente no combate à Covid-19. Como tem sido lidar com a pandemia?

Até hoje nunca foi feito um reconhecimento do que os presidentes de junta têm feito. Quando uma família tem que ficar em isolamento profilático não é só dizer que têm que ficar em casa. Temos que saber como vão ter acesso a comida, quem vai despejar o lixo, se a casa tem condições para esse isolamento. Há muito trabalho feito na sombra que não se vê e que é feito pelas juntas de freguesia.

Como por exemplo?

As juntas são sempre as primeiras a ajudar as IPSS e escolas no que for necessário. Há cerca de três semanas, num sábado de manhã, distribuí um saco de compras a uma família que estava infectada. Se pedisse a um funcionário a junta teria que pagar horas extra e não me caíram os parentes na lama por tê-lo feito. Há milhares de presidentes de junta e membros dos executivos municipais que fazem isto por todo o país.

Como se reverte a falta de população nos concelhos do interior?

As pessoas instalam-se em determinados territórios consoante as oportunidades de trabalho. Só se consegue atrair pessoas para o território com a criação de postos de trabalho.

Como se consegue trazer empresas para o seu território?

Uma das funções de um presidente de câmara é vender o seu concelho aos vários grupos empresariais nacionais e internacionais. Se o presidente da Câmara de Abrantes tiver que ir um dia à Alemanha ou a Espanha para vender o seu concelho a determinada empresa, para ela se instalar cá, tem que ir. Nem que tenha que ir dez vezes. Pode não conseguir mas pelo menos tenta.

O facto de haver falhas nas telecomunicações, como acontece em Abrantes e outros concelhos, não ajuda a que as pessoas permaneçam no interior.

O Estado não pode ser cínico. Não pode querer lançar o 5G quando o 4G e o 3G não funcionam. O Estado tem que falar, de vez em quando, com os presidentes de junta. Tem que perceber que quem vive na aldeia das Sentieiras, onde moram 70 pessoas, tem o mesmo direito a ter a mesma velocidade de internet de quem mora na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Há pessoas nas Sentieiras que estão em teletrabalho mas têm que ir para a biblioteca de Abrantes porque não há internet que permita trabalhar em condições.

Concorda com as lojas dos CTT nas sedes das juntas?

O serviço postal é público por isso defendo que a empresa dos CTT tem que ser nacionalizada. Para minimizar determinadas circunstâncias não estou em desacordo com o novo protocolo que foi assinado entre a ANAFRE os CTT. Antes as juntas tinham o posto dos CTT mas tinham que pagar o prejuízo caso fossem assaltadas. No novo acordo, se existir esse infortúnio, há um seguro que é pago pelos CTT. Houve uma melhoria do acordo e concordo que as juntas possam prestar esse serviço.

Já foi noticiado várias vezes o avistamento de javalis no centro de Abrantes. Como se resolve este problema?

Estão a procurar comida porque no seu habitat deixou de haver devido aos incêndios. Isto é estranho para as pessoas da cidade. Cresci no Vale Zebrinho e lembro-me que os javalis iam esgravatar as hortas. Controla-se, entre outras coisas, com licenças para caçadores organizados que sabem o que têm que fazer para controlar o excesso de javalis.

O que vai acontecer ao território se os fogos continuarem a empobrecer as nossas vilas e aldeias?

Tem que se rever a legislação. Este crime tem que ser castigado mais severamente. Não se admite que uma pessoa provoque grandes incêndios e vá um par de anos à prisão e depois saia. Tem que haver mão pesada. São perdas económicas enormes e também perdas de vida.

O presidente de junta que quer chegar à Assembleia da República

Bruno Tomás nasceu a 19 de Maio de 1982 em Vale Zebrinho, concelho de Abrantes. A sua ligação à política começou aos 15 anos. Diz ser feliz enquanto presidente de junta. “Só percebe isso quem é autarca. Há dias melhores e piores mas os presidentes de junta têm um gosto imenso pelo cargo que desempenham”, confessa.

Tem uma excelente relação com o actual presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos, e afirma que actualmente os presidentes de junta têm mais vontade de trabalhar com o município. Comparando Valamatos com a sua antecessora, a actual ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, Bruno Tomás diz que são lideranças diferentes.

“Tinha uma óptima relação com a anterior presidente mas a relação com Manuel Valamatos é mais estreita, prefiro esta liderança. Há uma maior proximidade com os presidentes de junta e Valamatos olha-nos como o seu ‘braço armado’. Agora os problemas resolvem-se mais rápido e é isso que se espera de um decisor político”, sublinha.

Assumiu o cargo de coordenador distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com a saída de Joel Marques, presidente da Junta da Carregueira (Chamusca). O autarca está no segundo mandato enquanto presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede. Quando iniciou o seu percurso autárquico foi com a intenção de fazer três mandatos. No entanto, se aparecer algum convite para integrar as listas do PS à câmara não fecha a porta a novos desafios.

Aliás, Bruno Tomás admite que gostava de ser deputado na Assembleia da República durante um mandato. “Tenho experiência em autarquias locais, ouço o que as pessoas dizem e acho que poderia dar um bom contributo no Parlamento. Um deputado tem que ter um contacto forte com a realidade e não pode ser só o politicamente correcto. Não é ser populista, é saber dizer não quando é necessário”, realça.

Um dos seus principais objectivos é terminar o curso de Gestão de Empresas, que começou na Escola Superior de Gestão de Santarém. Quando terminou o 12º ano começou a trabalhar. Primeiro no sector privado até entrar para a Câmara de Abrantes como secretário do presidente Nelson Carvalho. Passou pelo gabinete da presidente Maria do Céu Antunes até se candidatar à junta de freguesia. Foi presidente da concelhia do PS de Abrantes durante dois mandatos.

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